Uma mudança proposta pela Comissão do Senado de reforma do Código Penal, pode abrir caminho para a regulamentação dos prostíbulos no Brasil.

Na prática a Comissão quer  o fim de punições para donos de prostíbulos. Para os especialistas em direito que compõem a comissão, a proibição dos prostíbulos só serve para que corruptos possam extorquir os donos dessas casas.

Com a medida será possível estabelecer vínculos trabalhistas entre o empregado do prostíbulo e o empregador, como já ocorre em países como Alemanha e Holanda.

Hoje, na atual legislação, quem mantém casas de prostituição está sujeito a pena de reclusão de 2 a 5 anos mais multa.

A prostituição em si não é criminalizada, e também não é regulamentada, a medida ajudaria a regulamentar a profissão.