Entre os dias 19 e 21 deste mês, o corregedor-geral da Justiça, desembargador James Magalhães de Medeiros participou do 59º Encontro Nacional do Colégio de Corregedores Gerais da Justiça (Encoge), realizado em Foz do Iguaçu, no Paraná. Magalhães é o segundo vice-presidente nacional do Encoge.

A solenidade de abertura do 59° Encoge, que teve como tema “As Corregedorias e a Tecnologia”, ocorreu na noite de quinta-feira (19) e contou com a participação da corregedora nacional de Justiça e ministra do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Eliana Calmon.

Para ela, as Corregedorias não têm apenas funções disciplinares e devem fornecer as ferramentas necessárias para que os magistrados possam trabalhar. "Não somos mais corregedores no papel, à sombra dos presidentes, mais de mãos dadas com os presidentes. É o corregedor que deve fazer acontecer e realizar as mudanças necessárias para que tenhamos um verdadeiro sistema democrático de direito", afirmou a ministra.

A corregedora nacional lembrou ainda, a Resolução 135, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que deu independência aos corregedores. “Não temos mais desculpas para não fazermos o nosso trabalho, temos o privilégio de sermos corregedores. Saio da corregedoria nacional em setembro, mas levo comigo o melhor que a magistratura pode me dar", completou Eliana Calmon.

O desembargador Noeval de Quadros, presidente do Colégio de Corregedores-Gerais da Justiça dos Tribunais dos Estados e do Distrito Federal afirmou que o Poder Judiciário passa por um momento de revisão dos seus valores. "Este encontro pretende trazer um pouco daquilo que já se vivencia em termos de avanço tecnológico em alguns tribunais, para avaliar os resultados e disseminar as boas experiências", falou Noeval.

O presidente do Tribunal de Justiça do Paraná, desembargador Miguel Kfouri Neto, ressaltou a importância das corregedorias para os tribunais e salientou que, no Tribunal do Paraná e, conforme o Código de Organização e Divisão Judiciárias, o presidente tem 25 atribuições e o corregedor-geral, 30. "Por aí vocês podem notar a importância da corregedoria para o Tribunal", falou.

Conclusões

O Colégio Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, reunido na cidade de Foz do Iguaçú-PR, de 19 a 21 de abril de 2012, durante os trabalhos do LIX Encoge - Encontro Nacional de Corregedores-Gerais da Justiça dos Estados e do Distrito Federal, com escopo de aprimorar e agilizar as atividades do Poder Judiciário estadual brasileiro, deliberou, à unanimidade de seus membros, as seguintes diretrizes:

1 - REAFIRMAR os compromissos assumidos no "Pacto de Ações Integradas", celebrado pelas Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados Brasileiros, por ocasião do 58° Encoge, com o objetivo de estabelecer um modelo de Corregedoria para o século XXI, baseado na integração de ações, no compartilhamento de ideias e de interoperacionalidade;

2 - ORIENTAR E AUXILIAR os magistrados de 1° instância na adoção de medidas judiciais e administrativas na gestão dos bens judicialmente apreendidos, objetivando, em conformidade com o disposto no Manual de Bens apreendidos do Conselho Nacional de Justiça, evitar depreciação dos mesmos, assim como agilizar a realização de leilões e a destinação de aeronaves apreendidas para os governos estaduais;

3 - IMPLANTAR, no site do Encoge, portal denominado "Fórum Temático Virtual", visando possibilitar o debate de temas do interesse institucional das Corregedorias Gerais da Justiça dos Estados;

4 - INCENTIVAR E ORGANIZAR encontros regionais dos corregedores e gestores em tecnologia da informação das Corregedorias ou dos Tribunais, a serem periodicamente realizados, no objetivo de ensejar a troca de experiências e conhecimentos que possam aprimorar e qualificar as atividades correicionais;

5 - CRIAÇÃO de comitê de tecnologia das Corregedorias Gerais da Justiça;

6 - INDICAR às Corregedorias da Justiça do Estado do Pará o acompanhamento do projeto piloto implantado na 13° Vara do Trabalho de Belém, que permite o uso de cartões de crédito no pagamento de acordos judiciais, e posteriormente, apresentar a este Colegiado um relatório dos resultados obtidos;

7 - PROPOR às Escolas da Magistratura que disponibilizam em sua grade curricular cursos de defesa e segurança pessoal para os magistrados;

8 - CRIAR grupo de trabalho que defina normas gerais de procedimentos internos das Corregedorias, bem assim de parâmetros de cobrança de emolumentos notariais e registrais.

Foz do Iguaçu - PR, 20 de abril de 2012