A Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, que organiza a vinda da Caravana do Nordeste contra o Trabalho Infantil, se reuniu mais uma vez na sede da Secretaria de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social (Seades) para traçar metas de enfrentamento a uma violação dos direitos fundamentais e humanos de crianças e adolescentes.

Durante o encontro, ficou definida a programação da Caravana – que virá a Alagoas no período de 23 a 25 de maio. Ela será coordenada pelos Fóruns Estaduais de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com o objetivo de contribuir para o fortalecimento das ações locais de prevenção e eliminação do trabalho infantil nos Estados do Nordeste.

Serão realizadas diversas ações de mobilização, em cada um dos Estados envolvidos, que culminarão com audiências públicas com autoridades locais e estaduais. Nesses eventos, crianças e adolescentes apresentam suas propostas para eliminação do trabalho infantil no Estado e requerem o compromisso das autoridades presentes, que assinarão um Termo de Compromisso.

Em Alagoas, a Caravana será recepcionada pelas crianças e adolescentes do PETI de Maceió e outros municípios e pela Comissão Estadual de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, além de entidades convidadas. A programação envolve sessão pública, prevista para acontecer na Assembleia Legislativa no dia 25 de maio, e audiência com o governador Teotonio Vilela Filho. Durante a sessão pública, haverá apresentação de crianças e adolescentes do PETI e exposição da realidade do trabalho infantil no Nordeste e em Alagoas, pelos representantes do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente e Superintendência Regional do Trabalho e Emprego.

Comprometimento

A Caravana do Nordeste faz parte da estrutura do Fórum Nacional de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil para preparação da III Conferência Global sobre o Trabalho Infantil, que o Brasil vai sediar em 2013. Seu principal objetivo é sensibilizar as autoridades, a sociedade e as famílias sobre os malefícios do trabalho infantil. Além disso, pretende comprometer todos esses atores com a eliminação do problema, contribuindo para que o Estado brasileiro alcance seu objetivo de eliminar, até 2016, as piores formas de trabalho infantil.

A Comissão alagoana é composta por instituições governamentais - Secretarias de Estado da Assistência e Desenvolvimento Social; da Mulher, Cidadania e Direitos Humanos; da Saúde; do Turismo; da Educação e do Esporte; Superintendência Regional do Trabalho e Emprego e Ministério Público do Trabalho – e não-governamentais: Federação dos Trabalhadores na Agricultura no Estado de Alagoas; Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; Sindicato da Indústria do Açúcar e do Álcool no Estado de Alagoas; Instituição Sua Majestade O Circo; Associação dos Municípios Alagoanos e Fórum Permanente dos Conselhos Tutelares do Estado de Alagoas.

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