Um novo conceito em gestão prisional, esse é o tema do I Seminário Alagoano de Administração Penitenciária, que será realizado em Maceió nos dias 18 e 19 de abril. O objetivo principal é discutir os novos rumos do sistema penitenciário alagoano, com ênfase no projeto de Parcerias Público-Privadas (PPPs).
As vagas para a participação no evento, promovido pelo Governo de Alagoas, Secretaria de Estado da Defesa Social (Seds) e Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap), são limitadas. As inscrições poderão ser feitas pela internet: http://www.sgap.al.gov.br/i-seminario-alagoano-de-administracao-penitenciaria.
O combate às organizações criminosas no ambiente prisional, a implantação dos Módulos de Respeito, os avanços, paradigmas e alternativas – uma atuação conjunta entre o judiciário e o executivo -, são outros importantes temas que serão discutidos durante o seminário.
No primeiro dia de atividades do seminário será feito o lançamento do selo “Empresa Ressocializadora”, que será entregue pelo Governo às empresas que contribuem para a reintegração social dos reeducandos em Alagoas.
Entre os palestrantes convidados estarão presentes o diretor do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), Augusto Rossini, que fará a Palestra Magna traçando uma análise do sistema penitenciário brasileiro, e o ex-ministro da Justiça e diretor de Serviços e Projetos Público-Privados do Chile, Carlos Domingo Maldonado.
Após a palestra do diretor do Depen, haverá mesas de discussão sobre temas ligados ao sistema prisional, entre eles: Avanços, Novos Paradigmas e Alternativas – uma atuação conjunta entre o Poder Executivo e Judiciário; Combate as Organizações Criminosas no Ambiente Prisional e Humanização no Tratamento Carcerário. O último tema irá tratar das experiências com os Módulos de Respeito nos estados de Alagoas e Goiás.
Para ampliar a discussão sobre PPPs, no segundo dia de atividades acontecerá a palestra do chileno Carlos Domingo Maldonado, que falará sobre o “Panorama Internacional das Parcerias Público-Privadas no Sistema Penitenciário – Experiências na América Latina”.
Já o coordenador da Unidade de Parcerias Público-Privadas de Minas Gerais, Marcos Siqueira, apresentará a experiência do Estado de Minas Gerais na implantação das PPPs. O consultor técnico de Pernambuco, Ilo Fonseca, vai abordar os Parâmetros para implantação das PPPs no setor prisional brasileiro.
A programação termina com uma mesa redonda sobre as experiências nos processos de implantação das PPPs no sistema penitenciário de Alagoas, de Pernambuco e de Minas Gerais.
Corregedorias
Paralelamente ao seminário, de 16 a 20 de abril, também no Hotel Radison Maceió, Paralelamente ao seminário a Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap) promoverá o curso “As corregedorias da segurança pública como vetores de prevenção e qualidade”.
Técnicos de Minas Gerais serão os facilitadores desse evento. Eles apresentarão aos profissionais de Alagoas as técnicas e experiências vivenciadas naquele Estado.
Exposição
Durante os dois dias de atividades, o público poderá conferir uma feira com stands montados pela Sgap. Serão expostos produtos confeccionados pelos reeducandos, de instituições conveniadas, de empresas fornecedoras, além de exposição empresas credenciadas para a elaboração do projeto de PPP/CIR-AL.
PPPs em Alagoas
As PPPs do sistema penitenciário alagoano serão uma das primeiras a serem implantadas pelo Governo de Alagoas. O projeto contempla a construção e operacionalização do Centro Integrado de Ressocialização (CIR/AL), para custódia de 1.800 reeducandos. A ideia é reduzir o déficit de vagas no sistema penitenciário, bem como promover maior eficiência na prestação de serviços nesse setor, hoje exclusivamente a cargo do Estado.
Em janeiro, o Governo do Estado publicou no Diário Oficial Edital de Chamamento Público do Programa de Parcerias Público-Privadas (PPP) de Alagoas. A Secretaria de Estado do Planejamento e Desenvolvimento Econômico (Seplande) já recebeu solicitações de autorização para desenvolvimento de projetos para o Centro Integrado de Ressocialização (CIR).
O Centro vai reunir três unidades penitenciárias, sendo duas do Regime Fechado e uma do Regime Semiaberto. Cada unidade terá 600 vagas, num total de 1800 vagas. Segundo termos de referência elaborados pela Superintendência Geral de Administração Penitenciária (Sgap).
“O Projeto Básico de Estudos de Viabilidade para o Centro de Ressocialização, visa a construção, manutenção, conservação, operação e gestão do mesmo”, explicou Juliana Andrade de Omena, coordenadora da PPP, na Sgap.
“O estudo, a investigação, os levantamentos e os projetos, vão ser submetidos à análise das instâncias competentes, e no caso de aprovação e seleção, poderão ser objetos de licitação para a edificação do Centro. O responsável pelo Projeto Básico de Estudos de Viabilidade, aprovados e selecionados, poderá participar da licitação do empreendimento”, afirmou a coordenadora.
