O governo conseguiu a suspensão da decisão judicial que permitia que a importação de veículos automotores sul-coreanos da Hyundai, representada pelo grupo Caoa no Brasil, usufruísse da redução de alíquota do IPI, destinado a automóveis fabricados no Brasil, nos países do Mercosul e no México. A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN) recorreu à Justiça Federal da 1ª Região, com sede em Brasília - mesma corte que cedeu à montadora o direito de não pagar o tributo maior para carros importados.
O argumento apresentado pela PGFN foi de que a decisão do presidente da Justiça Federal da 1ª Região, Olindo Herculano de Menezes, é favorável ao contribuinte, mas prejudica a política pública do governo de equilibrar o déficit comercial do setor automotivo. O órgão também alegou que não cabe ao Poder Judiciário estender benefícios tributários para contribuintes não contemplados pelo legislador.
A medida valerá até o final do ano que vem e pode gerar um aumento de até 28% nos preços finais dos veículos não produzidos no Brasil, afirmou o ministro da Fazenda, Guido Mantega. O IPI para todos os automóveis foi elevado em 30 pontos percentuais, para até 55% sobre o valor. A isenção do aumento vale para as montadoras que usarem componentes nacionais em pelo menos seis etapas das 11 do processo de produção.
Para não serem atingidos pela taxação maior, as montadoras instaladas no Brasil deverão comprovar que se enquadram em três amplos critérios. O primeiro deles é que pelo menos 65% das peças dos carros tenham sido produzidas no Brasil e no Mercosul. Segundo o ministro da Fazenda, o benefício deve beneficiar de 12 a 15 empresas.