Embriaguez ao volante agora é crime. O número de acidentes no trânsito em Alagoas é alarmante. Em 2010 foram registradas 781 mortes por acidente no Estado. Mesmo diante destes fatos, uma polêmica envolve dois batalhões responsáveis diretamente pelas fiscalizações em Maceió e nas rodovias estaduais. O Batalhão de Policiamento de Trânsito (BPTran) e o Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) serão extintos.

Para se ter uma idéia da importância do BPTran nas ruas da capital, apresentamos os dados que constam em seus relatórios. Em 2009, os policiais militares da referida unidade militar de janeiro até outubro registraram 8.701 Autos de Infração, recolheram 495 veículos e 649 Carteiras Nacional de Habilitação (CNH) e notificaram 98 condutores.

Em 2010, no mesmo período, os policiais apresentaram 8.902 Autos de Infração, recolheram 2.168 veículos, mais 736 Carteiras de Habilitação (CNH) e notificaram 142 condutores. Além disso, foram lavradas 127 prisões e feitas apreensões de 22 armas de fogo. Isso comprova que houve atuação e de que no trânsito é indispensável a presença de agentes de segurança. No entanto, entre os policiais uma polêmica foi gerada. Está quase acertada a extinção dos dois batalhões com a perspectiva de que sejam transformados em Companhia.

Talvez a notícia tenha desmotivado os policiais fiscalizadores dos imprudentes no trânsito. Os números das ações em 2011 revelam. Até agosto foram somente 2.104 Autos de Infração, 507 veículos recolhidos, além de 160 CNH e 52 condutores notificados.

No ano passado, havia no BPTran seis guarnições (24 policiais), fora os boxes da Colina dos Eucaliptos e de Guaxuma. Este último agora de responsabilidade do Batalhão de Polícia de Eventos (BPE), que é um batalhão de área como todos os outros. Agora, apenas três guarnições – redução pela metade - compunham o batalhão, antes das recentes transferências.

Algumas ações geram, no mínimo, dúvidas. A possibilidade de extinguir o BPTran urge ao tempo em que o Governo do Estado entrega para a unidade seis novas motocicletas de 250 cilindradas.

O curioso é que, paralelamente, o Boletim Geral Ostensivo (BGO), nº 204, datado de 01.11.1, na sua página 21, publicou a transferência de 13 pm’s do BPTran e mais 14 do BPRv para o interior. Com a distribuição de mais 12 policiais do BPTran no início de novembro, praticamente o batalhão ficou sem efetivo. A informação repassada pela fonte ao Cadaminuto é de que apenas três viaturas que eram dos boxes, cada com três policiais, permanecem nas ruas de Maceió.

O Batalhão de Policiamento Rodoviário (BPRv) praticamente foi esfacelado. Suas unidades são de responsabilidade agora dos batalhões de cada região. Por exemplo, o posto do BPRv em Arapiraca fica sob o comando do 3º Batalhão, o de São Luiz do Quitunde submisso ao 6º Batalhão e assim sucessivamente.

A informação é de que o Comando-Geral da PM tem como projeto a criação de uma Companhia de Trânsito, porém os militares questionam o efetivo. Para eles, criar uma companhia para todo estado requer um número expressivo de policiais, o que se torna impossível.

“Para criar uma companhia, vão ter de tirar policiais dos batalhões. É descobrir um santo para cobrir outro. Acho que não deveriam acabar com batalhões que mostraram tantos resultados num estado onde todos os dias temos acidentes de trânsito, transgressões”, declara um cabo.

Explicação do Comando

Conforme o comandante-geral, coronel Luciano Silva, a reestruturação faz parte da Lei Delegada nº 44 que tem como objetivo aproximar cada vez mais a Polícia Militar da sociedade alagoana, bem como operacionalizar ainda mais a PMAL, cumprindo de forma mais efetiva a sua missão principal, ou seja, o policiamento ostensivo fardado.

“Portanto, a criação da Companhia de Trânsito Urbano/Rodoviário vai ao encontro desses objetivos, tornando a ação da PM mais eficaz e o policiamento ostensivo de trânsito mais efetivo.

Ele enfatiza, ainda, que “há também a municipalização do trânsito que trouxe para a competência dos municípios algumas atribuições relacionadas ao trânsito urbano, bem como nas rodovias federais o policiamento ostensivo de trânsito fardado é de competência da Polícia Rodoviária Federal”.

O comandante explicou ao Cadaminuto que a PM realiza ações conjuntas com os demais órgãos de trânsito, quer seja municipal, estadual ou federal, objetivando oferecer um policiamento de trânsito de maior qualidade. Além disso, afirma ele, as unidades da Polícia Militar do interior farão também as ações de trânsito urbano e rodoviário, tendo estas missões como competência conforme a lei delegada nº 44.

O subcomandante da briosa, coronel Dimas Cavalcante, diz não haver motivos para desespero. No entendimento do Comando-Geral as mudanças, de acordo com o que relata, foram feitas pensando em maior praticidade.

“Dentro da nossa estrutura não cabe mais um batalhão de trânsito urbano e outro rodoviário. Na verdade estamos enxugando e a pretensão é melhor servir. Para vocês terem uma idéia, o batalhão rodoviário tinha sede em Maceió e quando acontecia algum problema no interior e as pessoas procuravam os batalhões de área, eram mandadas para a capital. Isso não tem lógica. Agora não, deixamos os postos a cargo do batalhão da região e tudo é resolvido por lá. Também com o comando distante, os policiais ficavam muito a vontade, na tinham o trabalho observado”, declara o coronel Dimas.

Como vai funcionar

Ele explicou como vai funcionar a Companhia de Trânsito Urbano e Rodoviário. Sobre as rodovias estaduais, continuam, segundo o subcomandante, os postos da Asplana e do Pólo e o efetivo tático móvel fica nas AL’s 101 Norte e 101 Sul. Ao invés de duas administrações, dois comandos, ficará um somente.

“A Companhia não vai precisar de tenentes-coronéis para comandantes, majores, quatro capitães e vários tenentes. Vamos selecionar pessoas para ela, mas o suficiente para atuar. Hoje em dia está quase tudo municipalizado em Maceió e com a nova unidade dá para trabalhar o que é de nossa responsabilidade. A estrutura de trabalho é a mesma, a mudança é apenas na física”, afirma.

Sobre as transferências dos policiais, o coronel disse que o propósito do Comando é reforçar os batalhões de área por conta da violência. “Fizemos o remanejamento dos policiais com a intenção de ajudar no trabalho dos batalhões que terão mais homens nas ruas para proteger a sociedade”, declara coronel Dimas.