Durante toda manhã desta segunda-feira (26) o Comitê Permanente da Saúde, que conta com a participação do Corregedor-Geral da Justiça, Desembargador James Magalhães de Medeiros e de representantes da Secretaria Municipal e Estadual de Saúde, do Ministério Público (MP), da Defensoria Pública Estadual entre outros, debateu assuntos referentes à área, a exemplo da terceirização de funcionários para a ampliação de leitos no Hospital Universitário (HU).
O Corregedor lembrou a recomendação do Conselho Nacional da Justiça (CNJ) para que o judiciário auxilie no atendimento das demandas da área da saúde. Ele afirmou ser necessária a ampliação do Termo de Ajuste de Conduta (TAC), no qual o Ministério Público do Trabalho no Estado (MPT/AL) autoriza a contratação de terceirizados para o HU. Magalhães sugeriu que uma comissão seja criada para tratar especificamente dessa questão.
“Esperamos que os 73 leitos do HU entrem em funcionamento em 60 dias. Ficamos otimistas, pois todos os presentes nesta reunião estão no afã de buscar soluções para os problemas da saúde em Alagoas. Farão parte da comissão o juiz auxiliar da Corregedoria, Antônio Emanuel Dória, o promotor Ubirajara Ramos, Antônio de Pádua, da Sesau e o diretor do HU, Paulo Teixeira”, explicou o Corregedor.
O representante da Advocacia Geral da União (AGU), Higor Rezende, que foi convidado para participar do fórum de discussão pelo secretário estadual de saúde, Alexandre Toledo, informou que existe uma preocupação nacional acerca do atendimento feito pelo Sistema Único de Saúde, assim como em relação à judicialização de ações para a solicitação de medicamentos pelos pacientes.
“Parabenizamos o avanço do judiciário ao discutir essas questões, assegurando o direito fundamental à saúde, que tem que ser atendido de forma imediata. Discutimos a criação de uma câmara técnica para auxiliar os magistrados nesses casos. Há muitos processos referentes a pedidos de medicamentos, que na maioria das vezes nem são adequados para certas doenças. O governo gasta milhões com casos assim, mas estamos à disposição para resolver os problemas”, disse.
Alexandre Toledo informou que a Sesau fez um levantamento, detectando que anestesistas e cardiologistas são as especialidades que mais apresentam carência no Estado. Ele explicou que a possibilidade de ampliar a contratação no HU, com a autorização do MPT, iria ajudar a minimizar a superlotação. “Há mais de dois anos que essa ampliação de leitos é estudada. O certo era fazer concurso, mas a demanda não espera”, ressaltou.
Ficou acordado que na próxima reunião do comitê, marcada para o dia 24 de outubro, será assinado um termo para oficializar a criação da Câmara Técnica que auxiliará os trabalhos do Judiciário. Na pauta do próximo encontro estão a ampliação do número de cirurgias cardíacas em Alagoas, os leitos nos hospitais filantrópicos, como a Santa Casa e o Hospital do Açúcar e a avaliação da proposta para suprir as carências do HU.
Estiveram presentes ainda na reunião, o juiz de Arapiraca, Giovani Jatubá, Luciene Faro, da Defensoria Pública, Fernando Pedrosa, do Cremal, o secretário municipal de saúde de Maceió, Adeilson Bezerra, o juiz federal Andrè Granja, a reitora da Uncisal, Rosângela Wyszomirsrka, além de secretários municipais de saúde de Arapiraca, Penedo, Palmeira dos Índios e Santana do Ipanema.