O Governador de Alagoas, Teotonio Vilela Filho (PSDB) e o Secretário de Estado de Defesa Social de Alagoas, Dário César, se mostraram contrários, em entrevista ao Portal Cadaminuto, ao projeto ‘Bico Legal’, de autoria do vereador Galba Noaves de Castro (PRB). A Iniciativa tem como objetivo ‘regulamentar’ o trabalho ‘extra-oficial’, conhecido como bico, do servidor da segurança pública na hora da folga.
Para o governador, nos estados em que o projeto foi implantado o resultado desejado não foi obtido, tanto pelos policiais quanto pelo Estado.
“Sou contra o projeto que demonstra, fora de Alagoas, resultados negativos em sua elaboração. Em São Paulo, por exemplo, e em outras regiões, existem questionamentos acerca da funcionalidade do ‘ Bico Legal’ “, revelou Vilela, que fez questão de reiterar que Alagoas realizará concurso público na área de segurança pública e que já determinou que quase 1000 policias militares reformados votem à ativa para o trabalho administrativo na corporação.
Também em entrevista ao CadaMinuto, Dário César revelou que a concepção da ‘ideia’ foi errada, ao colocar o Servidor da Segurança Pública de ‘serviço no horário de folga’.
Ainda segundo ele, a nomenclatura do Projeto é a antítese da legalidade, ou seja, legalizar algo que é ‘ilegal’.
“Com o acúmulo de função, o militar fica sobrecarregado e na hora de voltar ao serviço se encontrará debilitado, cansado para a realização de sua função ‘fim’ “, afirmou o secretário.
Ao ser informado sobre a declaração do governador e do Secretário, Galba Novaes disse que eles estavam desinformados e que os efeitos são, sim, sentidos pela população.
“O governador está completamente desinformado sobre a real situação do ‘Bico-Legal’. Então, quero que alguém do Executivo me mostre uma solução paliativa para combater o crime que se alastra por toda Maceió e Alagoas, certo?” questionou o vereador.
Visivelmente irritado, Novaes passou o telefone para um oficial da Polícia Militar de São Paulo, major Walter Rodrigues, que fez questão de defender o projeto.
Ainda segundo ele, os policiais paulistas são submetidos a um período de 8 horas ‘no bico’, totalizando ao mês 90 horas, logo, não há ‘esse problema’ de cansaço que o policial seria,em tese, submetido.
“Começamos o projeto na região da 25 de março, área que era um problema para nossa corporação, e os militares que participam da ‘atividade delegada’ exerceram sua função com o respaldo do Estado e os efeitos são sentidos por toda população, bem melhor do que desempenhar de forma clandestina”, frisou Rodrigues.
Nesta sexta-feira (04) a Câmara de Maceió realiza uma Sessão Pública com objetivo de discutir o ‘Bico Legal’. Representantes da Polícia Militar de São Paulo estarão na Sessão com objetivo de responder a pergunta dos parlamentares e dos membros da sociedade organizada.
O projeto pode oferecer adicionais que variariam entre R$ 800 e R$ 1200, de acordo com a patente do militar.