Um texto do sociólogo alagoano Carlos Martins sobre o Estatuto da Igualdade Racial.

Estatuto da Igualdade Racial: o primeiro passo para um Brasil afirmativo.

 A aprovação do Estatuto da Igualdade Racial representou um passo importante no reconhecimento de que é indispensável e necessária a efetivação das políticas afirmativas.
Representou também – do ponto de vista simbólico – o reconhecimento do Estado brasileiro de que o país tem uma dívida histórica com as populações negra e indígena e que esta dívida precisa ser paga.
O estatuto despertou um grande debate no Brasil e em particular no Congresso Nacional que o aprovou. As diversas posições políticas e paradigmas diversos – inerentes ao parlamento – levaram a retirada de bandeiras históricas e imprescindíveis para o movimento social negro brasileiro: as cotas na educação e no mercado de trabalho, a afirmação de uma identidade negra no Brasil, as políticas de saúde específicas à população negra, dentre outros. Políticas essas sem as quais não se efetiva uma igualdade racial no Brasil. Não adianta aprovar uma lei, mesmo que seja uma do tamanho do Estatuto da Igualdade Racial, se esta lei não obriga a sociedade a exercitar a democracia racial de fato. Apenas o reconhecimento de que a sociedade brasileira é racista não basta, apenas o reconhecimento do Estado brasileiro de sua dívida com os povos negro e indígena não basta.
No entanto, apesar dessas faltas, é importante reconhecer que no processo das correlações de forças articuladas entre as diversas vertentes de pensamento no Congresso Nacional a aprovação do estatuto representa um avanço histórico para o povo brasileiro, pois é notório o empenho que as forças do atraso fizeram e ainda fazem para barrar avanços dessa natureza no Brasil.
O primeiro passo foi dado e a partir de agora o estatuto é um elemento novo e um importante instrumento nas ações e proposições dos diversos segmentos do movimento social negro e indígena na busca de uma sociedade brasileira que respeita as diversidades.

Carlos Martins- Sociólogo e pesquisador das relações étnicorraciais.