O desembargador Orlando Manso deu uma entrevista à jornalista Patrícia Machado, da Tribuna Independente – está na página 2 da edição do domingo – cujo teor serve para se “começar a entender” a morte do tributarista Silvio Viana e, especialmente, o assalto ao erário com a trama das Letras Financeiras do Estado.
Silvio Viana era contra emissão das letras; e o desembargador Orlando Manso disse na entrevista quando, na época (1996) leu no Diário Oficial do Estado que o Tribunal de Justiça tinha direito a receber R$ 400 milhões de precatórios – e não era verdade.
Tratava-se de fraude praticada na Secretaria Estadual da Fazenda para burlar a legislação e obter empréstimo de R$ 400 milhões.
A legislação vigente permitia – e permite – a emissão de Letras Financeiras estaduais para captação de recursos financeiros destinado ao pagamento de débitos sociais (com servidores especialmente) desde que transitado em julgado até 1988.
Como o desembargador Orlando Mando avisou ao Senado Federal – a quem compete autorizar a operação financeira – que o débito alegado pelo Estado não era verdadeiro, então o desembargador impediu o golpe e ficou na alça de mira da quadrilha.
Mas, perdeu importância na relação dos “desafetos” para Silvio Viana – que ameaçou denunciar a falsificação de documentos para o lançamento das letras financeiras.
Como não foi possível lançar as Letras Financeiras tem como ponto de partida o débito (falso) do Tribunal de Justiça, então falsificaram a assinatura do então governador (em 1988) Fernando Collor de Mello e, finalmente, conseguiram lançar as letras, arrecadar R$ 400 milhões e sumirem com o dinheiro.
Ou seja: a entrevista do desembargador deixa a pista para a morte de Silvio Viana.
Parabéns ao desembargador Orlando Manso e a jornalista Patrícia Machado.