O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) quer explicações do Governo do Estado em relação à transferência de um preso, ligado à facção criminosa Comando Vermelho, do Rio de Janeiro, para cumprir pena em regime semi-aberto no Presídio Estadual Rubens Quintela (antigo São Leonardo).

O presidiário é Levi Batista da Penha, ‘o Baby’ do Complexo do Alemão, envolvido com crimes ligado ao traficante Fernando Beira Mar e à facção Comando Vermelho. Levi Batista foi condenado por tráfico de drogas, homicídio, seqüestro e falsidade ideológica por mais de 20 anos.

O questionamento do sindicato é o porquê do governo ter aceitado a transferência de um preso de alto poder de organização criminosa, para o sistema penitenciário alagoano que, de acordo com a entidade, funciona precariamente. Levi Batista cumpria pena no
Presídio Federal de Segurança Máxima de Campo Grande, Mato Grosso.

O Sindpol está solicitando esclarecimentos ao Ministério Público Estadual; à Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Alagoas, ao Conselho Estadual de Segurança, à Assembleia Legislativa e ao Tribunal de Justiça de Alagoas diante da autorização do Governo.

Em 2008, a Vara de Execuções Penais de Alagoas havia suspendido o regime semi-aberto por não oferecer condições para monitorar os presos. Com a mudança, o condenado, que paga pena no sistema semi-aberto, é obrigado apenas comparecer apenas um dia por mês à justiça.

Em nota, o sindicato indaga qual foi o benefício que trouxe ao Estado de Alagoas trazer um condenado que possui uma vasta lista criminosa. “É isso que o Governo entende como investimento em segurança pública? Onde está esse preso nos outros 29 dias, já que só é obrigada a se apresentar uma vez por mês à Vara de Execuções Penais. Quais foram os critérios utilizados para que ele saísse de um Presídio Federal de Segurança Máxima para um sistema prisional estadual falido como o de Alagoas? Quais os benefícios que esse tipo de preso trará para a sociedade alagoana? O governo tem que responder a sociedade alagoana”.

De acordo com dados enviados ao CadaMinuto pelo Sindpol, em 2010, foram registrados 2.226 assassinatos, o que significa uma taxa de homicídios de 71,3 para cada 100 mil habitantes, o que pode considerar Alagoas como um dos estados mais violentos do país.

O sociólogo e autor do ‘Mapa da Violência 2010: Anatomia dos Homicídios no Brasil’, Julio Jacobo, alertou que a escalada do crime no Estado tem ligação direta com o enfraquecimento do sistema de segurança pública estatal, a migração de facções criminosas e a estreita ligação entre poder público e o crime.

Determinação do Depen

Em reportagem publicada no semanário Extra, o secretário de Defesa Social, Dário César, afirmou que a vinda do traficante carioca para o Estado foi uma determinação do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

Dário César alegou que não tinha conhecimento da transferência do preso, já que deixou o comando da Intendência Penitenciária em agosto do ano passado. Segundo secretário, o processo de transferência do preso teve início no dia 04 de outubro e que quando assumiu a Defesa Social, o traficante já havia sido transferido para Alagoas.

O Extra conversou ainda com o intendente Carlos Luna, que afirmou ter chegado a negar a transferência de Levi para Alagoas, mas cedeu após um novo pedido ser feito pelo Depen. “O estado teve que aceitar. O problema é que nós temos 60 presos de Alagoas em penitenciárias federais. A vinda deste presidiário foi uma contrapartida solicitada pelo próprio Depen, porque eles também não tem obrigação de ficar com nossos presos”, declarou Luna ao semanário.

A transferência também foi avalizada por Cyro Blater, que na época ocupava o cargo de promotor da Vara de Execuções Penais. “O Depen vem contribuindo de maneira efetiva com esta Vara Criminal de Execução Penal, visto que por diversas vezes foram ofertadas vagas em presídios federais para transferências de presos estaduais, considerados perigosos , quando solicitados por este juízo”, afirmou Blater.