A 14ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de São Paulo negou na quinta-feira (19) o pedido de habeas corpus em favor do ex-secretário de Habitação de Jandira Wanderley Lemes de Aquino. Ele é um dos dois suspeitos de mandar matar o prefeito Walderi Braz Paschoalin (PSDB), no dia 10 de dezembro do ano passado.
Segundo o relator do recurso, desembargador Hermann Herschander, há indícios de autoria do crime baseados em provas colhidas durante o inquérito policial, o que fundamenta a decretação da prisão.
Ele afirma ainda que a liberdade de Aquino comprometeria a ordem pública. "Não é difícil compreender que sua liberdade colocaria em risco a instrução criminal, já que atemorizaria induvidosamente as testemunhas chamadas a depor sobre os fatos, muitas das quais pediram proteção", disse o relator.
Outros dois desembargadores participaram da votação --Walter da Silva e Wilson Barreira. A decisão foi unânime.
Aquino já tinha tido o pedido negado em caráter liminar pelo TJ no dia 2 de fevereiro. O criminalista Mauro Otávio Nacif, advogado de Aquino, disse à época que não iria recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) até sair a decisão da 14ª Câmara Criminal.
Preso desde 16 de dezembro, Aquino foi denunciado pelo Ministério Público, em fevereiro, como um dos mandantes do assassinato. Além dele, foram denunciados também o ex-secretário de Governo de Jandira, Sérgio Paraízo, e o ex-candidato a vereador Anderson Luiz Elias Muniz, o Ganso.
A Promotoria denunciou ainda Adilson Alves de Souza, o Alemão ou Dilsinho, Lázaro Teodoro Faustino, o Lazinho, Lauro de Souza, o Negão, e o ex-policial militar Robson da Silva Lobo.
O advogado de Paraízo, Ademar Gomes, afirma que não há consistência nas provas. "As provas contra ele são muito fracas. Pode ser que existam indícios muito frágeis, porque tudo pode ser indício para uma denúncia, mas não há consistência nas provas. Na minha convicção, ele é inocente", diz.
ASSASSINATO
O assassinato aconteceu quando o prefeito de Jandira chegava a uma rádio da cidade para participar de um programa semanal. Na ocasião, ele foi baleado por dois atiradores que o atingiram com ao menos 13 tiros de fuzil e submetralhadora.
Segundo a denúncia, o prefeito foi morto porque demitiu Paraízo, seu antigo colaborador, e por conta de desentendimento com Aquino, que também pretendia demitir do cargo. A denúncia foi oferecida pelo promotor de Justiça Neudival Mascarenhas Filho, do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
O documento afirma ainda que havia vários esquemas de corrupção na Prefeitura de Jandira, envolvendo desvios de dinheiro público, licitações fraudulentas, superfaturamento e nomeação de funcionários fantasmas.
Na versão do Ministério Público, os ex-secretários tramaram a morte do prefeito a fim de assumir o controle desses esquemas e contrataram os outros quatro denunciados para executar o crime.
Robson, um ex-policial militar, ficou encarregado de conseguir as armas. Na véspera do assassinato, foi visto recebendo grande quantia em dinheiro e se encontrou com Alemão na mesma noite.
Segundo a Promotoria, as investigações apontaram que o carro onde estavam o prefeito e o motorista foi interceptado por um Polo ao chegar à emissora de rádio. Adilson e Lázaro desceram do carro e dispararam várias vezes, matando o prefeito e ferindo o motorista. Lauro de Souza lhes dava cobertura.
Seguidos por Lauro os dois fugiram até a estrada das Pitas e entregaram as armas para um homem em um carro prata. Adilson e Lázaro foram presos perto dali, e a polícia encontrou um veículo prata na estrada.
Todos foram denunciados por homicídio triplamente qualificado e por tentativa de homicídio.