Em conversas com meus amigos juízes tenho ouvido muitas críticas à atuação exagerada do CNJ. Alguns criticam a postura de seus membros, às vezes arrogantes demais no trato com os colegas juízes. Outros destacam a exagerada preocupação com metas quantitativas, esquecendo a necessidade de estrutura e pessoal para que o trabalho do juiz possa fluir mais rapidamente.

A despeito do mérito dessas críticas, sempre apoiei a ideia do Conselho Nacional de Justiça, notadamente no que se refere às funções correicionais. Infelizmente, o espírito de corpo muitas vezes impede a correta punição dos corruptos e preguiçosos juízes. Sendo assim, um conselho com funções correicionais poderia evitar a impunidade e dar mais ética ao Judiciário.

Mas o que mais me incomoda hoje é outra coisa. O CNJ está por aí fazendo política judiciária na marra. Tem “obrigado” os tribunais a criar varas especializadas, normalmente aquelas identificadas com as pautas de gênero. Essa notícia demonstra que se trata de um programa do CNJ a criação de varas especializadas em violência contra a mulher.

Já demonstrei aqui no blogue que não simpatizo com essas pautas particularistas e que, muitas vezes, a política pública universalista seria mais justa e mais eficaz.

Por exemplo, se as varas criminais de um Estado têm todos os processos em dia, qual a necessidade de criar uma vara especial para a Lei Maria da Penha? Eu respondo: proselitismo de gênero. Está na hora de começar a questionar o alcance da competência do CNJ. É mesmo seu papel impor política judiciária para além de questões ligadas à eficiência?

Quando falavam em “politização do Judiciário”, os teóricos do direito nem imaginavam quão longe isso poderia ir.