Durante a reunião, foi apresentado o documento remetido à Sesau, onde especifica que apenas os técnicos e auxiliares de enfermagem estariam cumprindo a carga horária de 40 horas semanais. Diante deste fato, segundo a procuradora federal Niedja Kaspary, os prefeitos e secretários municipais de saúde alagoanos teriam que fazer os médicos, dentistas e enfermeiros passarem a cumprir o que determina o Ministério da Saúde (MS).

Isso porque, segundo a procuradora federal, a Constituição Federa especifica que “todos são iguais perante a Lei, sem distinção de qualquer natureza, portanto, todos devem seguir a mesma carga horária”. Ainda de acordo com Niedja Kaspary, “a saúde é direito de todos e dever do Estado e que ele deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício”, frisou na recomendação enviada à Sesau, Ama e Cosems.

Após discutirem as recomendações, os gestores decidiram marcar uma audiência com a procuradora federal Niedja Kaspary. No encontro, que deve ser agendado pelo presidente da Ama, Abraão Moura, medidas serão debatidas para as especificações propostas pelo MPF, segundo documento expedido no dia 11 de março deste ano.

“Diante das recomendações propostas pela procuradora federal decidimos marcar uma audiência para expormos a real situação do PSF em Alagoas. Com isso, esperamos qualificar as ações do PSF no Estado, cumprindo a legislação e resguardando o direito à saúde dos cidadãos”, observou Alexandre Toledo.