Termina no final desse mês o prazo para realização dos processos licitatórios e de medição das obras que serão realizadas, com recursos das emendas parlamentares empenhadas no período de 2007 a 2009. O prejuízo para Alagoas pode chegar a R$ 300 milhões.
Vários prefeitos ainda não estão sabendo de que está em vigor o decreto presidencial, assinado no final do ano passado pelo ex-presidente Luis Inácio Lula da Silva, que determina o prazo final para o processo de liberação das emendas daquele período.
O alerta foi dado pelos prefeitos que foram informados. Eles tentavam passar a informação para outros colegas, na última segunda-feira na sede da AMA, mas poucos compareceram a entidade. Segundo consultores de projetos que estavam sendo elaborados, não haverá tempo para salvar os recursos das emendas, já que o prazo para entregar as medições no agente financeiro é na próxima sexta-feira (25).
A Confederação Nacional dos Municípios (CNM) vem alertando aos prefeitos também dos cortes que ocorreram nas emendas desse ano. Para o consultor jurídico Luiz Geraldo, os cortes fazem parte dos planos do governo federal de enxugar o orçamento. O decreto assinado no final do ano passado, praticamente passou despercebido pelas entidades municipalistas, que não se pronunciaram sobre o assunto.
Os cortes atingiram em cheio obras de infra-estrutura, como a construção das cisternas na região do semi-árido alagoano. Em Arapiraca fica cada vez mais distante uma solução para o problema de abastecimento de água. Somente a construção de uma nova adutora poderá resolver o problema ou a construção de uma barragem.
A mineradora Vale Verde é um dos investimentos que vem sofrendo com a falta de água. O empreendimento necessita de muita água para realizar os trabalhos de mineração. A instalação de novas redes de transmissão de energia também poderá ser prejudicada.
O jeito agora é tentar correr contra o tempo e tentar mobilizar a bancada federal para lutar junto ao governo federal para dilatar o prazo. Esse é preço da desinformação.