O ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, sinalizou nesta terça-feira (22) que o Planalto não aceitará qualquer mudança no Senado no projeto que estabelece o novo salário mínimo e a regra para reajuste até 2015. Isso porque, se houver alteração, a proposta volta para a Câmara, um risco que o governo não quer correr.

A votação no Senado ocorre nesta quarta-feira (23) e o governo trabalha para impedir aumento no valor proposto de R$ 545 e para manter a regra de que os próximos reajustes sejam feitos por decreto, sem, portanto, passar pelo Congresso.

O assunto dominou a reunião de coordenação entre a presidente Dilma Rousseff, os principais ministros e com o líder do governo na Casa, Romero Jucá. O recado, segundo o ministro das Relações Institucionais, Luiz Sérgio, é a rejeição de qualquer mudança na proposta.

- O importante é termos uma lei e os números são decorrência dessa lei. Regra é para ser mantida, quebrar regra não é um bom caminho.

A única compensação que o Planalto dará é a correção da tabela do imposto de renda, que será reajustada em 4,5%, “tão logo seja aprovado o mínimo”, confirmou Luiz Sérgio. Com a medida, quem obteve aumento salarial poderá ficar livre de pagar o imposto ou alíquotas maiores.

O ministro disse que a expectativa é que o projeto seja aprovado mesmo amanhã no Senado para que a lei seja sancionada por Dilma em fevereiro, para que o aumento já seja dado em março.

Mudanças

No Senado, o PSDB, maior partido de oposição, já apresentou duas emendas. A primeira eleva o piso para R$ 600 e a segunda derruba dispositivo que permite que os valores dos próximos anos sejam estipulados por decreto, e não por lei, que pode ser mudada pelos deputados e senadores.

Luiz Sérgio disse que a regra é “juridicamente perfeita” e que o governo está seguro com relação à sua constitucionalidade.

- Não há negociação, nós estamos muito seguros com relação a essa questão. Há inclusive jurisprudência. O próprio salário do Supremo é baseado numa lei, mas depois regulamentado por decreto.


Luiz Sérgio reiterou a importância para o Planalto de que o reajuste deste ano e dos próximos siga a regra proposta, que leva em conta a inflação do ano anterior mais o crescimento econômico de dois anos antes.

No Senado, o petista Paulo Paim (RS) defende um salário de R$ 560, antecipando parte do aumento que será dado no ano que vem. O senador já admitiu que aceita votar pelos R$ 545 se o governo aceitar discutir o fim do fator previdenciário e uma regra fixa de reajuste para as aposentadorias. Luiz Sérgio descartou negociar esses pontos.

- A questão do salário mínimo não está vinculada a nenhum outro fator. Evidentemente que o senador tem todo direito de fazer o debate sobre o tema que achar mais conveniente.

O ministro adotou ainda tom cauteloso quando questionado se a batalha já está vencida no Senado, onde o governo tem ampla maioria para aprovar a proposta.