Olá Mozart Luna,
diante da publicação no site Cadaminuto, "As multas do DER e PM não valem na AL-101 Norte e o nó do aeroporto de Maragogi", o DER\AL informa que a federalização das rodovias Al-101 Norte e PE-60 (Pernambuco) foi determinada pelo presidente Lula, por meio de um pleito conjunto apresentado pelos governadores de Alagoas, Teotonio Vilela Filho, e de Pernambuco, Eduardo Campos. Porém, o Governo Federal ainda irá oficializar a ação ao governo do Estado de Alagoas. Portanto, a fiscalização das rodovias estaduais continua sendo de responsabilidade dos agentes de trânsito do DER e do Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV).
Sobre o aeroporto de Maragogi, o DER informa que, atualmente, o órgão desenvolve ações para a adequação do projeto para as novas normas da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac). A construção do aeroporto está estimada em R$ 50 milhões, com recursos provenientes do Ministério do Turismo e contrapartida do Governo de Alagoas. Em dezembro de 2010, foi realizada uma audiência pública, uma das etapas do licenciamento ambiental da obra de construção do aeroporto. Após a audiência pública, o DER encaminhou a ata do encontro ao Conselho Estadual de Proteção Ambiental (Cepram) e aguarda a licença prévia para realizar a licitação da obra.
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Kassia Nobre
Ascom DER/AL