Os advogados da prefeitura do Pilar solicitaram a justiça a prisão do secretário estadual da fazenda, Maurício Toledo por não cumprir a determinação da liminar que manda que os valores do repasse do ICMS sejam mantidos em relação a 2010.
Os índices do valor adicionado do ICMS do município do Pilar foram reduzidos causando uma perda nos repasses de R$ 500 mil. Essa manobra foi realizada graças a uma portaria da Secretaria Estadual da Fazenda que determinou que os valores oriundos da exploração de gás e óleo realizado pela Petrobras em Pilar, passassem aos cofres da prefeitura de Maceió.
Na portaria o governo do estado alega que a Petrobras vende combustível em Maceió, quando na verdade quem comercializa combustível é a BR Distribuidor. A Petrobras cabe explorar gás e óleo e processá-lo, atividade que realizada no Pilar e gera royalteis.
A portaria do governo do estado no entendimento dos advogados e da justiça está eivada de erros e segundo o prefeito Oziel Barros pode se notar o ranço política no assunto, já que ele não apoiou o governador na sua reeleição. Por ter sido uma portaria anômala e totalmente contraditória as atividades realizadas pela Petrobras no Pilar foi determinada a manutenção dos índices do valor adicionado do ICMS, através de uma liminar na Justiça. Entretanto o secretário da fazenda Mauricio Toledo não cumpriu o que determinou a Justiça, fato que gerou o pedido de sua prisão.