Os prefeitos de 28 cidades estão na expectativa com relação ao valor do repasse do ICMS que será creditado amanhã na conta das prefeituras. Esses municípios estão na relação daqueles que a Secretaria Estadual da Fazenda anunciou que tiveram redução do valor adicionado do ICMS.
Os prefeitos recorreram a Justiça para garantir a manutenção desses valores e obtiveram uma liminar favorável mantendo os índices anteriores, enquanto a Associação dos Municípios Alagoanos tenta obter da Sefaz esclarecimentos sobre o que houve.
Alguns prefeitos foram alertados ontem de que a Sefaz não iria cumprir a determinação da Justiça e iria repassar os recursos do ICMS com redução, com no caso do município de Roteiro que teve uma diminuição em 50% dos recursos do ICMS. O município do Pilar é outro que poderá ser prejudicado com uma redução de R$ 800 mil.
Os prefeitos estão apreensivos já que se realmente o governo não cumprir a determinação judicial vai abrir uma crise financeira nestes 28 municípios.
AMA
O presidente eleito da AMA, Abrão Moura disse que a entidade não pode se posicionar sobre o assunto, já que o bolo total do ICMS é um só e quando alguém perde, outro ganha. Segundo ele cabe a entidade apenas fiscalizar para que os valores sejam o que determina a lei. A liminar, entretanto também cria um problema com os municípios que tiveram aumento dos novos índices do valor adicionado. Se a liminar garantir os valores anteriores para os 28 municípios afetados com informação da Sefaz, o rateio dessa decisão judicial será custeado igualitariamente pelos outros municípios. Este fato poderá gera outra ação na Justiça, desta vez dos municípios que tiveram incremento nos índices do valor adicionado.
Abrão Moura disse ainda que é prematuro ainda se preocupar com uma coisa que ainda não ocorreu.”Determinação judicial não se discuti se cumpre”, declarou ele acrescentando que acredita que o governo do estado vai cumprir o que determina a justiça.