O repasse da primeira parcela do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) depositada hoje nas contas das prefeituras, teve um aumento de 0,06% em relação a mesma do mês de novembro. A perspectiva era de que ocorresse um aumento de 18%.
As prefeituras receberam também os recursos oriundos do Fundo de Reposição de perdas do FPM na terça-feira. Isto dá aos municípios um alivio e oxigena mais as finanças para viabilizar o pagamento do décimo terceiro salário dos servidores.
Mesmo com todas dificuldades cerca de 70% das prefeituras alagoanas, já pagaram o décimo terceiro salário dos servidores e aquelas que ainda não conseguiram terão legalmente até o dia 20 de dezembro para fazê-lo. O grande problema é que os municípios estão com um déficit de R$ 5 bilhões que deixaram de ser repassados em 2009 e 2010. Isto gerou um passivo com fornecedores que se arrasta até hoje.
Há situações de prefeituras que estão com 5 meses de salários atrasados dos servidores contratados e comissionados. Também algumas prefeituras que pagavam o décimo terceiro salário no dia do aniversário do servidor, não conseguiram realizar esta operação. A esperança é que a liberação dos recursos do Fundo de Reposição e do aumento de 0.06% do FPM nesta primeira parcela.
Colocar as contas em ordem é uma das grandes preocupações dos prefeitos que deixam as prefeituras em 2012 e também daqueles que vão para reeleição. Para garantir que os recursos continuem chegando com recuperação dos valores os prefeitos prometem se mobilizar em Brasília, junto ao governo federal.
A grande preocupação é se as quedas do FPM perdurarem em 2011. Isto fará com que os valores dos débitos aumentem e chegue a um ponto de insolvência financeira. Uma situação que vai gerar prejuízos políticos em 2012, ano eleitoral. Tudo vai depender da mobilização municipalista junto ao governo federal. A nova diretoria da Associação dos Municípios Alagoanos (AMA), que toma posse em janeiro, sabe da importância da mobilização em Brasília e para isso pretende juntar-se a Confederação Nacional dos Municípios (CNM) para pressionar o governo federal para liberação dos recursos do Fundo de Reposição.