O I Seminário Nacional de Educação Quilombola realizado pela SECAD/MEC, de 09 a 11 , em Brasília reafirmou a consciência dos participantes de que a luta do povo negro por uma educação igualitária deve ser norteada por diretrizes que tracem a perspectiva da ação como política de estado, e embasados por tal perspectiva socializamos a Carta Aberta à Presidenta Dilma.
Carta Aberta à Presidenta eleita, Dilma Roussef
I Seminário Nacional de Educação Quilombola
Excelentíssima Presidenta eleita,
Considerando que o racismo é um código-língua fundamentado na tolerância civil étnico-política que sob a égide do sectarismo onipresente e multiforme incorpora a tolerância passiva, aquela que permite as transgressões nas relações humanas, criando respaldo para a intolerância social.
Nós, a população negra e quilombola descendentes diretos das Áfricas que habitaram o segundo país mais negro do planeta, e protagonistas das políticas para a promoção da igualdade racial instituídas nos oito anos do Governo Luís Inácio Lula da Silva, acreditamos que se faz necessário estabelecer espaços dialógicos nesse marco demarcatório do governo de Vossa Excelência para avançarmos, a partir de 2011, na construção de um país mais justo e igualitário.
Afirmamos que o combate à intolerância racial envolve estratégias de conhecimento, difusão e mobilização e programas de governo, que a partir da releitura do molde econômico da escravatura, criem estratégias transversais de combate ao racismo institucional, nas diversas áreas do estado político em questões específicas que atendam a esse contingente, que faz 122 anos após a abolição inconclusa, ainda enfrenta problemas oriundos do imaginário sócio-escravagista-político.
Urge que o governo entenda, por sensibilidade ou por dever de ofício, que políticas universalistas são insuficientes para abolir o racismo.
Afirmamos que precisamos de um governo que seja determinado e lance as bases de uma revolução cultural que ressoe nos usos e costumes, nos mitos e nos ritos que sustentam o racismo.
É improvável que o Brasil chegue a um futuro grandioso quando metade do povo está acuado pelo racismo.
Entendemos que a superação do racismo é uma questão estratégica para o país, leia-se desenvolvimento sustentável, logo não pode ser apenas um assunto dos negros, o que indica que governo e políticas públicas para combate ao racismo não podem ser minimalistas e nem reedições de guetos.
Vivenciamos os entraves racistas estruturais e conjunturais. Sabemos que o racismo não será superado por decreto ou com a boa vontade de alguns, entretanto reafirmamos que é preciso avançar rumo à democratização dos direitos do ser humano.
O desafio que se impõe, portanto, nesse novo projeto político é assegurar que os ganhos políticos dos movimentos negros sejam respeitados e compreendidos histórico e juridicamente.
Compreendendo que a arte de fazer política não pode estar desligada da história cotidiana do povo negro e quilombola, protagonistas e construtores da história do Brasil, nós participantes do I Seminário Nacional de Educação Quilombola, reunidos em Brasília, de 09 a 11 de novembro, solicitamos a Vossa Excelência uma audiência pública com representações e lideranças das populações negras e quilombolas do Brasil afirmando as ações afirmativas como direitos legítimos do povo negro.
Cert@s do diálogo estabelecido nos colocamos a disposição de datas e lugares a serem agendados por Vossa Excelência.
Participa