A Polícia Militar de Alagoas promoveu durante toda esta manhã de quarta-feira (10) um ciclo de palestras sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO). O objetivo foi aperfeiçoar os policiais militares e dirimir algumas dúvidas sobre o procedimento que completou três anos de implantação na PM alagoana, única corporação militar no Nordeste a lavrar o TCO.
Na Polícia Militar de Alagoas, as unidades pioneiras na lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência foram o Batalhão de Radiopatrulha, na capital, e o 3º Batalhão, em Arapiraca. Atualmente, todas as unidades operacionais da instituição fazem o procedimento, que é aplicado nos casos de crimes e infrações em flagrante de menor potencial ofensivo (com até dois anos de reclusão ou prisão), onde os evolvidos não são conduzidos à delegacia e se comprometem a comparecer a um Juizado Criminal Especial.
“O TCO vem representando ao longo destes anos uma maior prestação de serviço para a sociedade alagoana”, salienta o coronel Mário da Hora, um dos palestrantes do ciclo. Ele implantou, no ano passado, uma cartilha das ocorrências mais freqüentes na atividade de polícia ostensiva e alterou os formulários de preenchimento para a lavratura do TCO como forma de facilitar o procedimento.
De acordo com a PMAL, as ocorrências mais freqüentes no Estado são perturbação do sossego alheio, ameaça, desacato, lesão corporal, vias de fato, entrega de veículo a pessoa inabilitada, jogos de azar e usuário de entorpecentes. Desde a implantação do TCO pela Polícia Militar, em 2007, até outubro de 2010, foram lavrados 1.410 termos na capital e 1.161 no interior, totalizando 2.571 TCOs.
Em Alagoas, desde 2006, o tema sobre o Termo Circunstanciado de Ocorrência é discutido na Polícia Militar, inclusive com troca de experiências, como a vinda de um coronel da Brigada Militar do Rio Grande do Sul para explanar sobre a experiência da lavratura naquele Estado. Baseado na Lei nº 9.099/95, o TCO foi autorizado para ser efetuado pela PM de Alagoas por meio da resolução nº 03/2007, do Conselho Estadual de Segurança Pública.
O ciclo de palestras também contou com a participação do major Cícero Pereira, que fez parte da comissão de implantação do TCO e foi um dos pioneiros nas instruções para oficiais e praças. O evento, também contou com as palestras das advogadas criminalistas, Celiane Rocha e Natália Rocha, além do juiz de Direito da Comarca de Paripueira, Josemir de Souza.
As palestras ocorreram no auditório da Secretaria de Estado da Defesa Social. Várias comissões compostas por oficiais das unidades do Comando de Policiamento da Capital e do Comando de Policiamento do Interior assistiram a estudos de caso, explicações e dúvidas sobre crimes de menor potencial ofensivo e ação penal e flagrante delito.
