Aviso nº 090/ 2010-SEPPIR/PR
Brasília, 04 de Novembro de 2010.
Prezados senhores presidente da Câmara Municipal de Piracicaba, José
Aparecido Longatto, presidente da Federação das Indústrias do Estado de Alagoas, Dr. José Carlos Lyra, senhora coordenadora do Movimento Social Negro Alagoano/ Projeto Raízes de Áfricas, Arísia Barros e demais presentes.
Na condição de Ministro da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, muito me honra o convite recebido para participar dessa importante audiência pública que visa tratar as Perspectivas das Ações Afirmativas no ano Internacional do Afrodescendente, em 2011, e tem como meta cumprir a agenda de comemorações no mês da Consciência Negra.
Sinto não poder estar presente, em virtude dos inúmeros compromissos já
assumidos anteriormente pela Seppir, neste mês em que, instituições de importância na luta pela promoção das igualdades sociais e raciais no País, assim como a Câmara, se voltam para a celebração do 20 de Novembro.
Estas celebrações vem sendo acompanhadas, na grande maioria das vezes, das discussões e reflexões que a temática traz em si. Neste ano de 2010, em especial, tais
comemorações se conjugam às homenagens referentes ao centenário da Revolta da Chibata, rebelião dos marujos da Marinha de Guerra brasileira, ocorrida em 1910, contra os maus tratos a eles impostos com este instrumento de tortura, e que foi capitaneada pelo marinheiro João Cândido, o “Almirante Negro”. Personagem que muito contribuiu para o avanço da conscientização sobre direitos humanos e cidadania negra já no início do século
XX. Tendo se destacado na história do negro brasileiro, é para João Cândido, para quem
reivindicamos o lugar de herói nacional, herói do povo do país. Como assim fizemos – e
continuamos a fazer – em relação a Zumbi dos Palmares.
Consideramos de fundamental importância a realização, pela Câmara
Municipal de Piracicaba da audiência pública “Perspectiva das Ações Afirmativas no Ano Internacional do Afrodescendente” , encontro que trata da especificidade da questão das ações reparatórias voltadas aos 50,6% da população - parcela formada por pretos e pardos, que assim se autodeclaram ao IBGE. Ao ser realizada no mês da Consciência Negra, a audiência reafirma a importância desta casa legislativa na discussão dos grandes temas que afligem a sociedade do país. E abre espaço para que lembremos deste filho de escravos que foi João Cândido. O negro que, no comando de uma frota posicionada na Baía de Guanabara, com seus canhões voltados para o Rio de Janeiro, soube por fim a um dilema que aviltava os direitos humanos de parte da sociedade, que por ser descendente de escravos permanecia vítima de maus tratos como se estivessem em pleno período escravocrata.
Passados 122 anos da abolição da escravatura no Brasil, sabemos que o processo de resgate dos direitos sociais, políticos, econômicos dos negros só será de fato
concluído se tivermos a participação dos mais distintos atores – políticos, sociedade civil organizada, estudiosos, a população em geral - que, irmanados, possam fazer avançar a tão necessária política de ações afirmativas em diversas áreas. Esta luta, temos orgulho de dizer, passa a se fortalecer com a entrada em vigor do Estatuto da Igualdade Racial, no último dia 20 de outubro. A lei 12288/2010 é a primeira lei voltada para os direitos dos negros, visando sua efetiva inclusão em nossa sociedade. Trata-se de um diploma de ação afirmativa, um instrumento moderno, que ao entrar no ordenamento jurídico brasileiro, tanto potencializa nossas lutas, quanto exige o engajamento em discussões como esta que hoje aqui se realiza para sua efetivação e aperfeiçoamento.
Tenho acompanhado o empenho da Câmara Municipal de Piracicaba em promover a
igualdade racial, por meio da implantação de políticas públicas afirmativas, e parabenizo o poder legislativo que, juntamente, com diversas lideranças do Movimento Negro, tem se mostrado aberto aos diálogos que engrandecem a consolidação da democracia em nosso país.
Sabemos que nestes últimos anos tivemos avanços relevantes, onde a participação da população negra foi marcante nas conquistas por uma sociedade mais igualitária e no que diz respeito ao desenvolvimento sócio-político e econômico. Porém, muito mais ainda precisa ser feito.
O Ciclo Nacional de Conversas Negras: “Agosto Negro ou o Que a História Oficial Ainda não conta”, realizado pelo Projeto Raízes de Áfricas é exemplo de importante contribuição na busca de propostas que ajudem no enfrentamento dos desafios criados por todas as formas de discriminação. A Câmara Municipal de Piracicaba ao mostrar-se interessada em abrir espaço para o segundo encontro, em 2011, instituído o Ano Internacional dos Afrodescendentes, pela Assembléia Geral das Nações Unidas, merece o respeito, as felicitações e o reconhecimento da Secretaria de Políticas de Promoção da
Igualdade Racial e de todos que lutam pela questão negra no Brasil, entre outros temas
sociais relevantes.
Confirmamos, o quanto vocês, vem dando passos firmes, na direção de um Brasil realmente plural, mais igualitário. E estamos juntos!
Cordialmente,
ELOI FERREIRA DE ARAÚJO
Ministro de Estado Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial
Presidência da República