Socializando.
FÓRUM ALAGOANO DE EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
Carta aberta a sociedade Alagoana
“A educação de jovens e adultos, como direito não-dado, mas arrancado do chão, não pode mais escapar das mãos dos que por ela têm despendido a vida”(PAIVA)
O Fórum alagoano de educação de jovens e adultos reunido extraordinariamente no dia 03 de agosto de 2010, com os representantes das diversas instituições alagoanas, vem a público apresentar o seu posicionamento em relação à política de “destituição de direitos”, ora em processo na Secretaria Municipal de Educação SEMED - materializada no desenho do novo organograma, no qual o DEJA e outros setores NEDER, NUDISE, CREAMB, Departamento de ARTE e CULTURA foram abruptamente excluídos.
Compreendemos que as questões que envolvem as políticas relativas ao meio-ambiente, a Diversidade étnico-racial, Gênero e Sexualidade, assim como as políticas do livro e da leitura e da Arte e Cultura estão no patamar da responsabilidade do SISTEMA e não devem ficar restritas a REDE. O empenho para que tais políticas se efetivem devem ser pauta de trabalho e opção de uma gestão que se afirme democrática, que tenha no exercício da cidadania e na garantia dos direitos humanos a base de sua prática política e pedagógica.
Essa política de supressão dos departamentos que estão diretamente ligados aos excluídos da sociedade fere, desrespeita irresponsavelmente a legislação educacional: Constituição Federativa do Brasil – CF/88. A CF/88 que reconheceu o direito de todos à educação, ao afirmar o ensino fundamental obrigatório e gratuito como direito público subjetivo a todos os cidadãos independentemente da idade.
É importante ressaltar que os sujeitos atendidos pela Educação de Jovens e Adultos de Maceió, sobre a responsabilidade do DEJA e também do NEDER, NUDISE, CREAMB e departamento de ARTE e CULTURA são oriundos da camada economicamente menos favorecida do município. Esses sujeitos são, em grande maioria negros e pardos, vítimas da indiferença, desemprego e do descaso, socialmente estigmatizados e excluídos, muitas vezes, vítimas ou envolvidos em casos de violência. Na história educacional do Brasil por diversas vezes foram/são tratados como uma massa de alunos, sem identidade, qualificados sob diferentes nomes: repetentes, evadidos, defasados, relacionados diretamente ao chamado "fracasso escolar".
Reafirmando o direito desses sujeitos acima citados, o FAEJA enfatiza que esta re-estruturação da SEMED nos faz vivenciar um processo de retrocesso que contrapõe-se de modo contundente ao próprio Estado brasileiro enquanto indutor da idéia de educação para todos e de políticas públicas para essas áreas de educação em suas respectivas especificidades, conforme consta na Constituição de 1988 expressas no artigo 208.
Da mesma forma, demonstra uma falta de sensibilidade, seja intencional ou não, referente ao ordenamento jurídico no qual a Educação de Jovens e Adultos – EJA está amparada ao desconsiderar como modalidade da educação básica conforme determina a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN/96, ratificado no Parecer nº 11 de 2000 da Câmara de Educação Básica do Conselho Nacional de Educação, bem como nos referenciais da V e VI Conferências Internacionais de Educação de Adultos, dos quais o Brasil, por meio do Ministério da Educação, é signatário.
Esse processo de “destituição de direitos” está na contra mão da história de lutas da sociedade e também no que vem determinando a UNESCO, por meio da Cátedra de Educação de Jovens e Adultos e da SECAD/MEC, dos Fóruns da EJA e da CNAEJA, pelo acesso da classe trabalhadora aos direitos humanos básicos, dentre os quais a educação escolarizada, reconhecida enquanto direito humano fundamental por um dos acordos internacionais mais importantes da história da humanidade: Declaração Universal dos Direitos Humanos, além do próprio Plano Municipal de Educação, discutido com a sociedade maceioense.
Resgatando um pouco da história do DEJA/SEMED podemos afirmar que desde seu início teve como horizonte garantir a participação mais consciente dos sujeitos-alunos e professores, que a partir de suas próprias escolhas, tivessem condições de intervir na superação das relações sociais alienadas. Como pontos positivos podem ser registrados: a influência desse trabalho para os demais municípios alagoanos, constituindo-se em referencial político-pedagógico para as Secretarias Municipais de Educação; a qualificação da equipe técnica que buscou a pós-graduação tendo como objeto de estudo a própria prática, o que permitiu a releitura das ações do Departamento de Educação de Jovens e Adultos, bem como os professores que buscaram aperfeiçoamento, sobretudo por meio de cursos de pós-graduação em nível de especialização e mestrado.
As mudanças decorrentes desse processo foram eminentemente de cunho qualitativo, pois permitiu que se estabelecesse a discussão sobre aprender a conhecer. E reconhecer que o processo educacional é, sobretudo, um jogo de poder e que, é possível aos professores e alunos, reagirem e emergirem como sujeitos, na medida em que são capazes de expressarem suas próprias histórias.
Fórum Alagoano de Educação de Jovens e Adultos
FAEJA
