Em sessão realizada nesta quinta-feira (23), a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ/AL), negou, à unanimidade votos, o pedido de habeas corpus feito pela defesa de Maxwell da Silva Santos, acusado de assaltar, em fevereiro, estudantes a caminho da escola, no bairro do Prado.

De acordo com a denúncia, em 08 de fevereiro deste ano, no início da tarde, em um trecho da rua Formosa, no bairro do Prado, Maxwell Santos e um adolescente roubaram, com uso de arma de fogo, pertences das vítimas Davi Alves dos Santos e Júlio César Pires de Sousa, que caminhavam em direção à escola no momento do crime. Foram levados das vítimas duas correntes de prata e dois celulares. Logo após o crime, testemunhas partiram em direção aos infratores, que foram detidos e encaminhados à Delegacia de Polícia.

A defesa do acusado impetrou o pedido de liberdade alegando que Maxwell estaria sofrendo constrangimento ilegal em virtude da falta de fundamentação idônea acerca da prisão cautelar.

“A manutenção da prisão do paciente foi determinada em virtude de não ter o mesmo comprovado sua primariedade, possuir bons antecedentes ou residência fixa. Vê-se, portanto, que não há que se falar em falta de fundamentação na decisão, razão pela qual incabível sua anulação pelo pretenso desrespeito ao dever da fundamentação”, explica em seu voto o desembargador Sebastião Costa Filho, relator do processo.

O relator explica ainda que o fato de a infração ter sido praticada em desfavor de dois estudantes que iam para a escola e mediante a utilização de arma de fogo “pesa em desfavor do paciente. Trata-se de contexto que demonstra a falta de escrúpulos do agente e apenas acentua a já natural gravidade do delito epigrafado”.

Matéria referente ao Habeas Corpus nº 2010.002791-1