A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado deve votar, nesta terça-feira, um projeto de lei que aumenta a garantia de pessoas e empresas que têm depósitos bancários em caso de falência ou insolvência da instituição. Atualmente, somente os valores até R$ 60 mil são garantidos pelo Fundo Garantidor de Crédito (FGC), entidade privada criada especialmente para este fim.
A proposta, um substitutivo do senador Antônio Carlos Júnior (DEM-BA) ao projeto original do senador Pedro Simon (PMDB-RS), é aumentar esse limite para até R$ 100 mil. Em seu relatório, ACM Júnior defende que ampliar o limite de garantia tem duas vantagens: aumenta a segurança dos depositantes e a concorrência no sistema financeiro, já que afeta tarifas bancárias e taxas de juros.
"Muitas pessoas têm receio de aplicar seus recursos em bancos pequenos porque sabem que, em caso de insolvência, há menor probabilidade de esses bancos serem socorridos pelo Banco Central ou pelo Tesouro", afirma o senador no relatório, que será lido nesta terça-feira na reunião da CAE. O projeto é terminativo na comissão, ou seja, não precisa ser aprovado em plenário.