O Ministério Público Estadual (MPE/AL) instaurou um procedimento administrativo criminal para investigar o recebimento de cerca de R$ 500,00 mensais por um oficial da Polícia Militar. O pagamento seria feito por gerentes do Banco do Brasil de Marechal Deodoro e da Barra de São Miguel e a suposta cobrança do dinheiro acontecia por meio de ofício.
O Diário Oficial do Estado da última quarta-feira (18) trouxe a convocação do coronel para prestar esclarecimentos à 3° Promotoria de Justiça Criminal da Barra, o que segundo o promotor Magno Alexandre só deve acontecer no próximo mês.
De acordo com a denúncia, feita pela promotoria de Controle Externo da Atividade Policial e Investigações Especias do MP a quantia era cobrada em nome do Batalhão de Rio Largo, que abrange Marechal Deodoro e a Barra de São Miguel.
Magno Alexandre explicou que as investigações permanecem sob sigilo, mas ressaltou que não haveria fundamento para legitimar o procedimento de repasse do dinheiro ao oficial. De acordo com o promotor, os documentos que serão utilizados como base para apurar a denúncia não especificam para que a quantia era usada.
“A investigação começou na semana passada, mas ainda não há elementos suficientes para apontar a culpa de ninguém. Preferimos não revelar o nome do coronel porque dependendo do resultado do procedimento administrativo ele pode ser prejudicado. Pessoas dos municípios informaram sobre o repasse e embora o batalhão também responda por Marechal é a Barra de São Miguel que está sob minha jurisdição”, destacou.
O promotor informou que inicialmente terá 30 dias para concluir a investigação, podendo solicitar prorrogação. Ele lembrou que o caso pode figurar como concussão - ato de exigir para si ou para outrem, dinheiro ou vantagem em razão da função – ou corrupção passiva, que se refere ao funcionário público corrompido. Ambas preveem pena de dois a oitos anos de reclusão, além de multa.
“Após ser ouvido o oficial terá um prazo para se defender. Os gerentes também serão convocados em um outro momento. Não se sabe ao certo quem dava ou exigia o dinheiro. Assim não sabemos quem praticava corrupção ativa ou passiva. Se o oficial for considerado culpado irei oferecer a denúncia e ele pode sofrer ação penal e disciplinar, além de sanções”, informou.
