O presidente licenciado da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major Fragoso, está em Brasília, desde segunda-feira, onde, ao lado de representantes da categoria de policias de todo o País, ocupam o prédio da Câmara dos Deputados, a fim de pressionarem para a votação imediata das PECs que fixam o piso salarial dos policiais militares e civis e do Corpo de Bombeiros no País.

O presidente interino da Câmara Federal, deputado Marcos Maia (PT-RS), convocou sessão ordinária, para as 14 horas desta quarta-feira, incluindo as MPS 487, 488 e 489 de 2010, que trancam os trabalhos do Plenário.

São 400 pessoas ocupando a Câmara. O piso, proposta inicial do senador Renan Calheiros (PMDB-AL), já foi aprovado em primeiro turno no mês de julho. Renan é autor da PEC nº 41, apresentada em 2008, defendendo a criação de um fundo da União para uniformizar os salários de policiais e bombeiros e, assim, viabilizar o piso nacional para a categoria.

Para não prejudicar as finanças dos estados e da União, o Senado aprovou, no início do ano, na mesma PEC, a criação de um fundo para complementar as diferenças salariais de forma gradual. Os recursos para manutenção do fundo seriam do Pronasci – Programa Nacional de Segurança Pública com Cidadania.

Na Câmara dos Deputados uma emenda aglutinativa à PEC 446/09 (número atribuído naquela Casa à PEC 41/08) fixou valores para o piso. Renan alerta quanto às consequências dessa decisão e lembra que a sua proposta pretende inserir na Constituição mecanismo que garanta um padrão mínimo nacional de remuneração para esses profissionais cuja importância para o Estado e para a sociedade considera “inquestionável”.

 

ECONOMIA DE TEMPO - Além de defender a “economia de tempo e economia processual”, a PEC do Senador, segundo o major Fragoso, também apresenta restrição à fixação de um valor para o piso no próprio texto da Constituição, o que poderia ser “juridicamente complicado”. Ele diz que a PEC apenas define que haverá um piso, a ser estabelecido em lei posterior.

Juntamente com o presidente licenciado da Assomal, também representam Alagoas na mobilização em Brasília o presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha, o diretor da Cobrapol, José Carlos Fernandes Neto, o 2º vice-presidente do Sindpol, Edeilto Gomes, e o vice-diretor Administrativo, Jefferson Buarque.