A suspeita de que promotores e juízes de Alagoas seriam alvo de traficantes ligados ao Primeiro Comando da Capital (PCC) presos na Penitenciária Federal de Catanduvas, no Paraná redobrou a atenção das autoridades de Alagoas. O plano foi descoberto há dois meses e pode ter começado após a transferência de noves presos, que comandavam o tráfico de drogas e uma série de execuções no Estado de dentro do presídio Baldomero Cavalcante.

Os presos transferidos foram José Eraldo da Silva, vulgo, Paulo Gordo; Laelson da Silva, o Baiano; José Nadson de Santana Júnior; Luiz Antônio de Souza Lima, mais conhecido como Luizão; Claudemir Miquelete; Assis de Lima Bento; Givanildo Rosa de Souza; Rivaldo Manoel da Silva, vulgo Branco do Ouro; e Anderson Reginaldo Martins, Químico. Porém, nem todos acreditam na ingerência do PCC no caso, a exemplo do advogado criminalista Welton Roberto.

Isso porque com o pedido de extinção da 17° Vara Criminal, feito pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) a legitimidade da atuação dos juízes supostamente ameaçados pelo PCC, Maurício Breda e Ana Raquel vem sendo posta em xeque, além de segundo o advogado haver um clamor para que isso não aconteça. Para Welton Roberto, a associação das ameaças ao PCC seria algo precipitado. Os promotores da Vara de Execuções Penais e do Grupo de Combate às organizações criminosas (Gecoc), Alfredo Gaspar de Mendonça e Ciro Blater também seriam vítimas do plano.

“Não estou dizendo que as ameaças são infundadas, porque elas mexem com as famílias dos supostos alvos, criando um clima de instabilidade, só não acho que o PCC seja o responsável e tenha um braço armado no Estado, mas é uma crença pessoal. Não posso dizer que a atribuição ao comando seja lobby, mas acho estranho, não existem indícios, basta olhar a origem do PCC, que surgiu para combater as arbitrariedades nos presídios, após o massacre no Carandiru. Aqui há maus tratos, levados ao conhecimento da OAB, mas não um histórico de violência contra presos”, afirmou.

Para ele, a ameaça precisa ser investigada, independente de ter sido direcionada aos magistrados e promotores. “Isso deveria ser feito também se eles fossem cidadãos comuns. Os responsáveis precisam ser punidos de acordo com o que a lei determina, mas criar um clima desses, como se o PCC tivesse interessado é exagero. É preciso levar as coisas com mais seriedade e garantir que promotores e juízes continuem seu trabalho. A prova de que a 17° não inibe nada é essa suposta ameaça, que vai contra a teoria”, destacou.

Fim da 17° Vara

O advogado voltou a defender o fim da 17° Vara, por alegar que ela surgiu de forma inconstitucional, decisão que segundo ele foi aprovada pelo Conselho Federal. “Isso não significa que a OAB é contra o combate ao crime organizado e sim, que é contrária a tudo que seja contrário a Constituição. Assim como já foi entendido por vários magistrados e promotores nada justifica que autoridades hajam assim. A prova é que em nenhuma parte do país existe uma Vara com essa”, lembrou.

Welton Roberto afirmou que a atuação da 17° vai contra a isonomia do Poder Judiciário, já que os juízes participam diretamente de investigações, quebrando as garantias do cidadão. “A polícia não pode ter todos os pedidos atendidos pelos juízes. Muitos réus são prejudicados por que eles [magistrados] também atuam em conjunto com o MP e não são imparciais”, lamentou o advogado.

Ainda de acordo com ele a justificativa de que a Vara surgiu como cópia a Lei que existe na Itália não é legítima. “Lá tem a conhecida máfia italiana, mas as partes têm igualdade e o juiz é imparcial. Com a extinção da 17° o judiciário alagoano não acaba. Vamos continuar tendo juízes e outras varas, além do Código do Processo Penal. A imprensa tem que parar de vender a idéia de que isso acabará com os trabalhos. Cada um deve exercer seu papel, absolvendo e condenando”, ressaltou.