A professora Marlucia Pontes Gomes de Jesus que atuou como conselheira do Conselho Estadual de Educação do Estado do Espírito Santo, no período de dezembro de 2007 a dezembro de 2009, fala em seu blog damarlu educação sobre a implementação da Lei nº 10.639/03 e cita a Lei Estadual de Alagoas nº 6.814/07 como regulamentação institucional para a prática da pedagogia antiracista no currículo das escolas alagoanas. Segue um trecho da matéria contida no blog damarlu educação no qual descreve a situação dos estados em relação à consulta da implementação da Lei Federal nº 10.639/03:
“A situação nos estados dos quais conseguimos coletar informações é a seguinte: no estado do Sergipe, a regulamentação se deu mediante a Resolução CEE nº. 347/2005; o Mato Grosso do Sul, mediante a Resolução CEE nº. 131/ 2005; o estado de Roraima, pelo Parecer CEE nº. 54/2006; o Paraná, pela Resolução CEE n°.04/2006; o Mato Grosso, pela Resolução CEE nº. 234/2006; o Ceará, pela Resolução CEE nº. 416/2006; o estado de Pernambuco, pela Instrução Normativa (SEDU) nº. 06/2007; o estado do Piauí, pelo Parecer CEE nº. 181/2007; o estado de Alagoas, pela Lei Estadual nº. 6814/2007; Bahia, pela Resolução CEE nº. 23/2007, complementada pela Resolução CEE nº23/2008; São Paulo, pela Deliberação CEE nº. 77/2008; Rondônia, pela Resolução CEE nº. 652/2009; Goiás, pela Resolução nº. 03/ 2009 Amapá, pela Resolução CEE nº. 75/2009; Rio Grande do Sul, pela Resolução CEE nº. 297/2009.”
Alagoas é um estado realmente atípico. Porque uma lei que foi referência nacional está sendo ignorada? Qual a resposta que vem sendo dada a sociedade em relação a implementação da Lei nº 10.639/03 da gerência que foi especialmente criada para tratar destas questões na Secretaria de Estado da Educação?
Qual o real significado do Fórum Permanente de Educação e Diversidade Étnicorracial em Alagoas?
Parafraseando a fala do presidente Lula quando da sanção do Estatuto da Igualdade Racial, no 20 de julho: "Estamos todos um pouco mais negros, um pouco mais brancos e um pouco mais iguais”, afirmou.
Em Alagoas podemos dizer que: Estamos todos muito mais brancos, bem mais morenos e muito e muito desiguais.”Faz tempo!
E que venham as audiências públicas. Virão?
Com a palavra o Conselho Estadual de Educação!

Raízes da África