Os deputados federais aprovaram finalmente a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 446 também chamada PEC 300. A sessão que aprovou em primeiro turno, por unanimidade por 349 votos a proposta foi bastante tumultuada, já que os partidos de oposição tentaram obstruir a votação da proposta, pois antes dela teriam que serem votadas Medidas Provisórias (MP) de interesse do governo.
Várias lideranças de entidades e associações dos policiais estiveram presentes à sessão considerada histórica para a área de segurança pública, que se uniram ao empenho dos deputados federais como Francisco Tenório (PMN/AL) e Major Fábio (DEM/PB), mesmo contra várias manobras do PSDB e DEM de evitar a votação. O projeto original que institui o piso nacional dos policiais não incluía os policiais civis, entretanto, o deputado alagoano Francisco Tenório conseguiu incluir também no projeto essa categoria.
A bancada federal alagoana votou favorável a aprovação da PEC 300.Segundo o deputado federal Francisco Teório (PMN/AL) , “ o piso nacional dos policiais visa nivelar os valores salariais dos PMs e PCs, objetivando dar aos profissionais de segurança pública dignidade e cidadania como condições de trabalho para esses agentes da lei, que arriscam todos os dias suas vidas na defesa da sociedade”, declarou o deputado federal Francisco Tenório.
A PEC ainda vai para votação em segundo turno provavelmente na próxima semana. Sendo aprovada será encaminhada para sanção do presidente Lula, que em deverá devolver a proposta criando o fundo e definindo os valores do piso, que deverá ficar em R$ 3.500,00. Em 180 dias após aprovação a lei entrará em vigor.