A Superintendência Municipal de Transporte e Trânsito (SMTT) não participa da ação iniciada pelo Comando de Policiamento da Capital (CPC), nesta quinta-feira (17). De acordo com o inspetor Marcos Lira, o órgão ainda não foi informado sobre a portaria do juiz eleitoral Paulo Zacarias. A determinação consiste em combater o uso de adesivos em carros particulares, como forma de propaganda antecipada.
“Ano passado, nós chegamos a ser convidado para uma atividade parecida. Mas este ano, não sei o que aconteceu”, confirmou o inspetor Marcos Lira.
Neste sentido, há uma lacuna entre estas partes. Afinal, por mais que seja um trabalho de conscientização, a atividade não deixa de ser ostensiva. “Até onde eu sei, a atividade merece o apoio de todas as entidades possíveis e competentes neste assunto”, justificou a tenente Lílian – em blitz no Jaraguá.
A Militar justifica a sua posição por ser uma abordagem tranqüila. “Estamos parando os veículos, mostrando a portaria e conscientizando a população sobre a determinação da Justiça. Campanha, na verdade, só pode ser feita a partir do dia 08 de julho”, concluiu a tenente.
Uma reunião ocorrida no final da manhã definiu que o trabalho de fiscalização será realizado em conjunto pela Polícia Militar, SMTT e TRE. A fiscalização vai acontecer das 8h às 12h e das 15h às 18h.
Lei
A determinação, através da portaria nº 01/2010, subscrita pelo Juiz de Direito Paulo Zacharias da Silva do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, foi publicada no dia 8 deste mês. A medida faz parte do planejamento de fiscalização e controle das ações referentes à propaganda eleitoral nas eleições deste ano.
De acordo com o que estabelece o artigo 36 da Lei nº 9.504/07, a propaganda eleitoral somente terá início no dia 6 de julho, sendo qualquer antecipação considerada irregular e punível com multa entre R$ 21.282,00 e R$ 53.205,00.
Justificativa
A SMTT procurou o CadaMinuto, no fim da tarde desta quinta-feira, para explicar que houve uma falta de comunicação entre setores. A Superintendência esteve presente na reunião com o juiz Paulo Zacarias - na tarde desta quarta-feira (16). No entanto, não teve tempo hábil para comunicar o setor da CG TRAN, comandado por Lira. Por esse motivo, a Superintendência não esteve presente no primeiro dia das atividades de repressão à campanha eleitoral antecipada por adesivos veiculares.
