O Comando do Policiamento da Capital (CPC) iniciou nesta quarta-feira (16) o combate à propaganda eleitoral antecipada. A medida visa retirar todo e qualquer adesivo de candidatos existentes em veículos que circulam na Região Metropolitana de Maceió. A determinação, através da portaria nº 01/2010, subscrita pelo Juiz de Direito Paulo Zacharias da Silva do Cartório Eleitoral da 2ª Zona, foi publicada no dia 8 deste mês.

A medida faz parte do planejamento de fiscalização e controle das ações referentes à propaganda eleitoral nas eleições deste ano. De acordo com o que estabelece o artigo 36 da Lei nº 9.504/07, a propaganda eleitoral somente terá início no dia 6 de julho, sendo qualquer antecipação considerada irregular e punível com multa entre R$ 21.282,00 e R$ 53.205,00.

O comandante de Policiamento da Capital (CPC), tenente-coronel Mário da Hora, ressaltou que a fiscalização não será realizada apenas pelo Batalhão de Trânsito (BPTran), mas por todas as unidades que compreendem a capital alagoana e Região Metropolitana. “Todos os batalhões estarão empenhados em suas respectivas áreas de atuação para cumprir a portaria. Estaremos a partir de hoje fiscalizando nas ruas e orientando a população”, frisou.

Nos casos em que não for respeitada a solicitação policial para a retirada dos materiais, será lavrado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) no local por crime de desobediência. O material será apreendido e encaminhado, juntamente com a identificação do condutor e veículo, para o Tribunal Regional Eleitoral (TRE).