O ex-prefeito de Olivença, Mailson Bulhões de Oliveira, acaba de ser denunciado pelo Ministério Público Federal em Alagoas por crime de responsabilidade, por ter se apropriado, indevidamente, de vebas públicas federais, repassadas pela extinta Fundação de Assistência ao Estudante (FAE) ao município, no período de janeiro de 1997 à dezembro de 2004
De acordo com a denúncia, subscrita pelo procurador da República Samir Nachef, o então prefeito de Olivença se apropriou de um total de R$ 24.715,00, que deveria ser usado para compra de merenda escolar, conforme convênio (nº 4.769/94-PNAE-SIAFI 120.258), firmado no âmbito do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) do Ministério da Educação.
“As notas fiscais que comprovariam a utilização dos recursos são fraudulentas, conforme informações prestadas pela Secretaria da Fazenda do Estado de Alagoas. Não há nas mesmas indicação do número do convênio, nem mesmo o devido atesto, o que indica o efetivo recebimento dos produtos adquiridos”, justifica Nachef.
Ainda segundo o MPF, foram emitidos cheques nominativos à Prefeitura Municipal de Olivença, sendo sacados pelo então gestor, que, no âmbito administrativo, já foi condenado pelo Tribunal de Contas da União ao pagamento do valor embolsado, atualizado monetariamente e acrescido de juros de mora.
