A Central de Polícia, em Maceió, está fechada nesta quarta-feira (19). Nenhuma ocorrência está sendo registrada no local e todos os presos são levados pelos policiais militares para as delegacias distritais. A paralisação de 24 horas dos policiais civis acontece para pressionar os deputados a aprovarem o substitutivo global aglutinativo das PEC 300/2008 e 446/2009, que trata da implantação do piso nacional. A categoria realizou um ato público de protesto, que teve início com um café da manhã.
O objetivo da mobilização nacional é pressionar os deputados a colocarem na ordem do dia e aprovarem a PEC do piso nacional no valor de R$ 3.500, 00 para os policiais civis, militares e do Corpo de Bombeiros. A proposta prevê a complementação salarial por parte do governo federal.
Os policiais civis de Alagoas também protestam contra a centralização dos trabalhos das polícias em um único local distante da maioria dos bairros e contra a escala de expediente. “A partir das 18 horas, a população tem que sair de sua localidade para prestar queixa na Praia da Avenida, em local de difícil acesso, quando poderia fazê-la em uma delegacia do bairro. Além disso, a Central não apresenta condições de trabalho para os policiais civis”, destaca o vice-presidente do Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas, Josimar Melo.
Votação
A PEC 300/08 ficou fora da pauta de votações da Câmara por falta de consenso, nesta terça-feira (18). Ela e outras quatro PECs, todas com o textos base aprovados em primeiro turno, não têm previsão de voltar à plenário.
"As PECs dependem de acordo", afirmou o líder do PSol, Ivan Valente (SP). Segundo ele, cinco propostas foram discutidas pelos deputados na reunião. Além da que propõe o piso para os PMs e bombeiros, também foram citadas a PEC 50/06, que acaba com o voto secreto no Congresso, a PEC 308/04, que cria a polícia penal, a 438/01, que prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo, e a PEC 231/95, que diminui de 44 para 40 horas a jornada de trabalho semanal.
O vice-presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS), chegou a prometer colocar a PEC 300 em votação amanhã (19). Porém, líderes partidários rechaçaram a ideia. "Temos que parar com essa hipocrisia. Quem for contra a PEC 300, que se manifeste no voto, em plenário", protestou o deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). "Esse assunto é o presidente que vai decidir", disse Valente, referindo-se ao presidente Michel Temer (PMDB-SP).
Ivan Valente afirmou que, dentro da discussão, as mais citadas foram as PECs 300, a 438 e a 50. Mas, como cada líder tinha suas sugestões, não foi possível chegar num acordo. Sobre a proposta que cria o piso salarial para os policiais militares, ele disse que uma possibilidade é retirar do texto o valor do piso nacional, que é o ponto de discórdia. "Tem estados que não poderiam arcar com o valor. Um piso sem valor é possível chegar num acordo", adiantou. A PEC preveria o estabelecimento de um piso, mas remeteria o valor para uma lei complementar.
Com a pauta trancada por medidas provisórias, a tendência é que somente com um grande acordo de líderes as PECs entrem em votação. Apesar das galerias da Câmara estarem cheias de defensores das propostas, os deputados não conseguiram chegar a um acordo. Para a sessão de hoje, começou a ser analisada as emendas do Senado à MP 472/09, que, entre outras medidas, concede incentivos fiscais à indústria petrolífera das regiões nordeste, norte e centro-oeste, cria o Programa um Computador por Aluno (Prouca), e destina uma fonte adicional de recursos ao Fundo da Marinha Mercante.
Líderes da oposição afirmam que a MP 472 veio do Senado com uma série de contrabandos - emendas estranhas ao teor original da máteria. Por conta disso, a avaliação é que a medida deve ter sua análise finalizada somente amanhã. Caso haja tempo, pode ser votada ainda a MP 479/09, que reorganiza carreiras do serviço público federal. Em sessão extraordinária, é esperada a votação do Projeto de Lei 1481/07, que garante o acesso de todos os alunos das escolas públicas à internet de banda larga até 2013. Os líderes decidiram ainda que poderão votar o Projeto de Lei 4486/01, do Senado, que regulamenta a visita dos avós, no caso de pais separados.
