O ex-prefeito do município de Carneiros, Valmir da Silva Melo, recebeu ordem de prisão nesta quinta-feira (19) ao comparecer a uma audiência criminal, em Arapiraca. Melo, que foi prefeito entre 1993 e 1996, havia sido denunciado pelo Ministério Público Federal pelo desvio cerca de 94 mil reais em recursos públicos destinados à educação.
Condenado a seis anos em regime semiaberto, o ex-prefeito recebeu ordem de prisão do juiz da 8ª Vara Federal, André Carvalho, durante audiência em que responderia por outro crime de responsabilidade - também pelo desvio de recursos públicos - e foi conduzido diretamente para o presídido de Arapiraca, onde começou a cumprir pena. Iniciado em 2001, o processo contra o prefeito transitou em julgado, ou seja, não cabem mais recursos à Justiça.
De acordo com a denúncia do MPF, a verba desviada pelo então prefeito era relativa a um convênio assinado em 1996 com do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação (FNDE), e tinha por objetivo a reforma e ampliação de escolas, além da aquisição de equipamentos escolares. A irregularidade foi detectada pelo Ministério da Educação (MEC) e confirmada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), que realizou Tomada de Contas Especial, uma vez que o então gestor municipal deixou de prestar contas do convênio.
A Polícia Federal também constatou, após requisição do MPF, a inexistência de qualquer obra relativa às escolas nos locais onde deveriam ter sido realizadas as reformas. Nas investigações, também foi revelado o uso de empresas com irregularidades na Receita Estadual, também com endereço falso, o que comprovou - para o Ministério Público - a tentativa de simular a normalidade do processo.
Sentença
Valmir da Silva Melo foi condenado com base no artigo 1º, VII, do Decreto-Lei 201/67, que trata dos crimes de responsabilidade dos prefeitos municipais. Além de cumprir pena de reclusão de seis anos em regime semiaberto, o ex-prefeito de Carneiros também vai ficar inabilitado por cinco anos ao exercício de cargo ou função pública, eletivo ou de nomeação.
