Os municípios passam por momentos difíceis, com relação aos repasses do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), entretanto tem gestor público se aproveitando da ocasião para não pagar seus compromissos e ainda dar uma choradinha, para não perder a pose.
As quedas dos recursos do FPM são conseqüência da isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) dos carros novos, material de construção e linha branca de eletrodomésticos. O objetivo do governo federal é manter os empregos nos grandes centros urbanos produtivos como São Paulo e os níveis da balança comercial.
Estas medidas atingem diretamente os municípios que sobrevivem apenas dos repasses do FPM e que na sua maioria estão localizados no Nordeste. 80% dos municípios nordestinos não possuem arrecadação própria. Todo dinheiro vem do governo federal e do repasse do ICMS do governo do estado.
Em Alagoas a situação é mais grave já que dos 101 municípios apenas 15 tem algum tipo de arrecadação própria. Alguns localizados no semi-árido alagoano, uma região pobre, como Olho D´Água do Casado, que tem o privilégio de receber além do FPM, royalteis oriundo da geração de energia elétrica da hidrelétrica de Xingó. Outros municípios como São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro e Coruripe também recebem royalteis oriundo da exploração de gás e óleo pela Petrobras. Esses municípios recebem quantias generosas de dinheiro da Agência Nacional de Petróleo (ANP). Esses recursos oriundos de royalteis tem outra “vantagem” que é a falta de uma legislação especifica para seu emprego. A legislação não é rígida e muitas vezes não fiscalizadas pelo Ministério Público e Tribunais de Contas.
O mais triste é que alguns dos prefeitos dessas cidades que recebem recursos dos royalteis, estão demitindo servidores contratados, alegando falta de dinheiro. Os prefeitos estão também organizando uma grande manifestação em Brasília, no dia 19 desse mês, para protestar contra a política econômica de isenção do IPI.
Bem vamos voltar a comentar sobre o assunto dos recursos federais destinados a obras em Alagoas e que estão sendo devolvidos. Atenção a todos municípios do litoral Norte, principalmente de Maragogi. Os recursos para construção do aeroporto, que estão depositados há mais de oito meses na Caixa Economica Federal aguardando tão somente a contra partida do governo estadual, podem ser devolvidos nos próximos dias o que representa voltar dez anos na luta pela construção desse equipamento tão importante para o turismo em Alagoas. Atenção empresários do setor de turismo é hora de se mobilizar para pressionar o governo do estado para dar a contra partida. Até mesmo os empresários de turismo que foram “garotos propaganda”, elogiando as ações do governo no setor, ações que ninguém vê e existe.
É preciso que todos se unam e lutem pelo inicio da construção do aeroporto de Maragogi.