Para cobrar pagamentos de horas-extras, adicionais noturnos e diárias, os Policiais Civis de Alagoas estão concentrados desde as 8 horas desta quarta-feira (28) em frente a sede da Delegacia Geral, no bairro de Jacarecica, em Maceió.

De acordo com representantes do Sindpol, os 80 delegados e apenas oito agentes da PC recebem as horas-extras. Já em relação aos plantões, os policiais dizem que as delegacias de Maceió funcionavam com plantão de 24 horas, mas, atualmente a Delegacia Geral implantou o horário de 8 às 12 horas e de 14 as 18 horas, após esse horário a população fica sem atendimento da Polícia Civil nos bairros.

“Justamente no horário em que mais a sociedade precisa do aparato policial. É após esse horário o índice da violência aumenta”, alerta o presidente do Sindpol, Carlos Jorge da Rocha. O cidadão tem que se deslocar até a Central de Polícia. Dados da própria Secretaria de Defesa Social revelam que a criminalidade vem aumentando nos meses em 10% em relação ao ano passado.

Os sindicalistas esperam se reunir com o delegado Marcílio Barenco para que conseguiam ter as reivindicações atendidas.

Reivindicações

Recentemente, o Sindpol teve acesso a uma solicitação de pagamento de horas-extras para os delegados de polícia ao Secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima. No documento, processo 1700.2480/10, contém um plano de trabalho e em anexo decisões da Procuradoria Geral do Estado favoráveis ao pagamento do direito.

No processo, o procurador do Estado André Chaves Quintlla Cavalcanti informa que não há nenhum óbice à concessão do pedido, considerando o Plano de Trabalho de Serviços Extraordinários. A mesma posição foi defendida pelo subcoordenador, procurador de Estado Ricardo Jorge de Almeida Queiroz, que destacou: “conheço e concordo com o Despacho PGE/PA 00.3511/2009, pelos seus fundamentos legais, conclusivo pelo titular da Segesp”.

Ainda no documento, a Delegacia Geral solicita pagamento de serviço extraordinário referente ao período de 1 a 31 de março de 2010, no entanto, o Plano de Trabalho se refere a plantões nas antigas Deplans 1, 2 e 3, no período de 1 a 31 de dezembro de 2008. Na relação, encontramos delegados com até 60 horas-extras, inclusive o próprio Delegado Geral.

Atualmente, os policiais civis trabalham no horário de expediente nas delegacias e ainda têm que tirar plantão na Central de Polícia. Muitos acabam trabalhando até 52 horas semanais, quando deveriam fazer 40 horas, e o Governo nega o pagamento de horas extras.