A prefeita de São Miguel dos Campos, Rosiane dos Santos (PMDB), foi convocada para prestar depoimento na sede da Polícia Federal, no bairro de Jaraguá, em Maceió. A prefeita é investigada no inquérito que apura o crime de corrupção eleitoral nas eleições de 2008.

Rosiane dos Santos chegou à sede da PF por volta das 10 horas e prestou depoimento ao delegado Políbio Brandão, que deve ouviu também agora pela manhã, um servidor público da prefeitura de São Miguel, cujo nome não foi revelado pelo delegado. Segundo o delegado, a prefeita não foi indiciada.

Problemas com a justiça eleitoral

No final do ano passado, a juíza Nirvana Melo, acatando ação impetrada por George Clemente (PSB), determinou a cassação do mandato da prefeita. Em sua decisão, a magistrada levou em consideração a relação existente entre a atual gestora e o ex-prefeito do município, Nivaldo Jatobá. O fato de Rosiane viver maritalmente com Jatobá e não ter declarado a situação configura sucessão familiar por quatro gestões consecutivas e aparece como fraude no processo eleitoral. Mesmo, com a cassação, Rosiane permaneceu no cargo até a decisão final do TRE.

Mas no início deste ano, por quatro votos a três, o Pleno do Tribunal Regional Eleitoral (TRE/AL) decidiu que Rosiane dos Santos permanecesse no cargo.

Os magistrados apreciaram a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) proposta pela coligação “A força que vem do povo” e o segundo candidato ao mesmo cargo mais votado, George Clemente (PSB) e do então concorrente a vice, Pedro Ricardo Alves Jatobá, em razão de suposta união estável entre ela e o ex-prefeito e seu antecessor, Nivaldo Jatobá.

Três juízes acompanharam o relator do processo, Luciano Guimarães, e votaram pela permanência de Rosiane no cargo. Orlando Manso, Ana Florinda e André Granja votaram pelo afastamento da prefeita.