A Comissão de Segurança Pública irá discutir essa semana o Projeto de Lei 6.399/09. O intuito do projeto é assegurar aos policiais e bombeiros militares uma jornada de trabalho com carga horária máxima de 48 horas semanais.
A proposta tem o intuito de limitar a oito horas diárias, exceto quando haja duração superior devido a escala de revezamento.
Segundo o autor do projeto, o deputado Mauro Nazif (PSB/RO), "alguns administradores públicos, entendem que a carga horária dos militares estaduais pode ser elástica, a ponto de, que em alguns estados da federação, chegar a 250 horas mensais".
O deputado Francisco Tenório defende a discusão do projeto pois "é importante discutir o aperfeiçoamento da segurança pública, principalmente projetos que visam conceder melhores condições de trabalho aos policiais e bombeiros, que arriscam a vida todos os dias".
A reunião está marcada para quarta-feira (28) ás 14 horas no Plenário 6.
