O Sindicato dos Policiais Civis de Alagoas (Sindpol) vai realizar ato público, em frente à Delegacia Geral, nesta quarta-feira, dia 28, a partir das 8 horas, para cobrar pagamentos de horas-extras, adicionais noturnos e diárias.
Recentemente, o Sindpol teve acesso uma solicitação de pagamento de horas-extras para os delegados de polícia ao Secretário de Gestão Pública, Guilherme Lima. No documento, processo 1700.2480/10, contém um plano de trabalho e em anexo decisões da Procuradoria Geral do Estado favoráveis ao pagamento do direito.
No processo, o procurador do Estado André Chaves Quintlla Cavalcanti informa que não há nenhum óbice à concessão do pedido, considerando o Plano de Trabalho de Serviços Extraordinários. A mesma posição foi defendida pelo subcoordenador, procurador de Estado Ricardo Jorge de Almeida Queiroz, que destacou: “conheço e concordo com o Despacho PGE/PA 00.3511/2009, pelos seus fundamentos legais, conclusivo pelo titular da Segesp”.
Ainda no documento, a Delegacia Geral solicita pagamento de serviço extraordinário referente ao período de 1 a 31 de março de 2010, no entanto, o Plano de Trabalho se refere a plantões nas antigas Deplans 1, 2 e 3, no período de 1 a 31 de dezembro de 2008. Na relação, encontramos delegados com até 60 horas-extras, inclusive o próprio Delegado Geral.
Atualmente, os policiais civis trabalham no horário de expediente nas delegacias e ainda têm que tirar plantão na Central de Polícia. Muitos acabam trabalhando até 52 horas semanais, quando deveriam fazer 40 horas, e o Governo nega o pagamento de horas extras.