A importância do royatys para o desenvolvimento dos municípios
Todos nós ouvimos falar sobre os royaltys pagos aos estados e municípios devido a exploração de gás e óleo pela Petrobrás. Bem vamos primeiro saber o que é royaltys e a definição é que seria o direito de exploração, confecção ou utilização de determinada técnica ou processo adquirido por uma empresa, mediante pagamento. Em Alagoas apenas oito município recebe essas valores devido a existência de sondas e equipamentos que realizam essa exploração. Os municípios são Maceió, Coruripe, São Miguel dos Campos, Marechal Deodoro, Pilar, Feliz Deserto e Roteiro. O restante dos municípios recebe parcelas repassadas pelo governo do estado.
Entretanto existem alguns municípios que possuem ou que vão possuir válvulas de derivação como por exemplo Matriz do Camarabie, Jundia, Jacuipe e Penedo. Estes municípios pode receber valores de royaltys, mas terão que buscar na justiça esse direito, já que não existe a exploração de gás ou óleo em seus territórios, mas apenas possuem instalações de equipamentos.
E foi com esse objetivo que os municípios de Penedo e Satuba entraram na Justiça e conseguiram liminares concedendo pagamentos de royaltys. As liminares caíram em Março o que gerou nas administrações desses municípios um grande impacto, obrigando os prefeitos a demitirem e readequar suas finanças. Penedo e Satuba recebiam R$ 600 mil mensalmente.
De imediato os prefeitos já demitiram cerca de 400 funcionários comissonados e determinaram o corte em vários setores. Em Penedo o impacto foi também política, já que a queda da liminar na justiça coincidiu com a renuncia do prefeito Alexandre Toledo. O vice-prefeito Israel Saldanha ficou então com a missão árdua de demitir os servidores, inclusive aliados importantes, causando assim um grande estrago político. Em Satuba o prefeito Cícero Titor ainda está tonto com a noticia e ainda não conseguir tomar pé da situação, mas já demitiu também cerca de 400 pessoas.
Foram problemas causados por um artifício jurídico para se conseguir recursos de um direito constitucional que só pertence, segundo a lei, aos municípios que possuem áreas de exploração de gás e óleo. Entretanto essa legislação poderá mudar e já existe no Congresso Nacional uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do senador Ibsen Pinheiro, para partilha dos royaltys com todos os municípios e estados, independentemente se possuem ou não áreas de exploração de gás e óleo. Afinal de contas, segundo o autor da PEC a riqueza explorada existe no subsolo que pertence a Nação brasileira. O tema está em discussão no Senador e o relator do projeto é o senador alagoano Renan Calheiros.
O assunto ganha mais força diante da possibilidade dos valores dos royaltys serem vultosos diante da possibilidade da riqueza que será gerada pela exploração da camada do pré-sal. Hoje, por exemplo, acontece em Maceió uma importante seminário promovido pelo Instituto Arnon de Mello, que organizou uma grande programação com a presença de várias autoridades que vão debater o assunto.
A partilha dos royaltys com certeza vai mudar o perfil sócio econômico de vários municípios e acabar com a concentração das riquezas geradas pela exploração do gás e óleo no Brasil. Só para se te uma Idéia desses valores, o estado do Rio de Janeiro receber cerca de R$ 4 bilhões de royalteis. É preciso redistribuir com justiça esses recursos com todos os estados e muncípios. Estaremos participando do seminário do pré-sal e amanhã voltaremos a comentar o assunto.