O presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas (Assomal), major PM Wellington Fragoso, emitiu nota sobre as investidas do Governo do PT para inviabilizar a votação da PEC 300, realizada na última quarta-feira (3), em Brasília. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300/2008), - cria um piso base nacional para os policiais de R$ 3,5 mil, para o soldado; e remuneração transitória que vai até R$ 7 mil mensais para os oficiais do menor posto, até o definitivo ser implementado por lei.
De acordo com o oficial, os policiais saíram da Câmara Federal na quarta, insatisfeitos, isso porque ainda tinham cinco destaques a serem votados separadamente, porém não aconteceu. “Os parlamentares fizeram manobra e não votaram. No momento da votação, não havia mais quase nenhum deputado para votar. Não podemos confiar nesse governo”, disse indignado Maj. Fragoso.
Na terça-feira, dia 2, os policiais brasileiros saíram animados, após considerar um dia vitorioso, onde foi votada e aprovada a PEC 300. “Tudo parecia concluído. Na quarta (3), tínhamos cinco DESTAQUES para serem votados separadamente. Tudo combinado com o Deputado Michel Temer e o governo”, reforçou o Major.
Veja a nota na íntegra:
O que são DESTAQUES?
São partes do texto aprovado que ardilosamente são retirados do conjunto de palavras para serem votados separadamente, que no nosso caso, cabe exclusivamente a nós batalharmos para que tenha pelo menos 308 votos SIM pela manutenção do texto.
Pois bem. Tinham cinco destaques. O primeiro era um destaque que não prejudicava os policiais em nada acrescentando ao texto os policiais e bombeiros dos extintos territórios de Roraima, Rondônia e Amapá.
Os outros quatro requerimentos de destaques foram colocados pelo governo e assinados pelo líder da bancada do PT (saudoso partido dos trabalhadores) o pernambucano deputado Fernando Ferro. Esses destaques foram colocados com o intuito de inviabilizar a PEC dos bravos policiais brasileiros, e possuem o propósito maldoso de retirar as expressões:
1. § 10. O pagamento da remuneração de que trata o § 9 DESTE ARTIGO SERÁ COMPLEMENTADO PELA UNIÃO na forma da lei; (SE O GOVERNO PERDER ESSE DESTAQUE TEM O DOIS:)
2. “COMPLEMENTADA PELA UNIÃO” constante do § 10; (GANHANDO O GOVERNO, OS ESTADOS É QUE COMPLEMENTARIAM)
3. Art. 2º completo: “O ato das disposições Constitucionais Transitórias passa a vigorar acrescido do seguinte art. 97:
Art. 97. A implementação do previsto nos §§ 9 a 11 do Art. 144 da Constituição será gradual, observada a prioridade estabelecida em ato do chefe do poder executivo federal, e terá início no máximo em cento e oitenta dias, contados da promulgação da Emenda Constitucional que promoveu o acréscimo deste artigo das Disposições Constitucionais Transitórias.
Parágrafo Único. Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto.” (SE FOR MANTIDO ESSE TEXTO, O GOVERNO AINDA TEM O DESTAQUE SEGUINTE)
4. Parágrafo Único do Art. 2º: Até que a lei federal institua o piso nacional previsto no § 9 do Art. 144 desta Constituição e o índice de revisão anual, o valor para o menor cargo ou graduação será de R$ 3.500,00 (três mil e quinhentos reais) e de R$ 7.000,00 (sete mil reais) para o menor posto. (SE O GOVERNO RETIRAR ESSA EXPRESSÃO, A PEC FICA SEM O VALOR NOMINAL)
GOVERNO ESTÁ TEMEROSO
O governo está com medo, pois no dia (03), obrigou a sua bancada de não dar quorum para as votações nominais, haja vista que a cada requerimento de destaque, tem uma votação nominal, cabendo a quem apóia a PEC 300 ter pelo menos 308 votos SIM. O Deputado Genoino, aquele envolvido no mensalão, contribuiu contrariamente ao solicitar nova abertura de painel. Com isso, os covardes, atrelados ao governo, deixaram de registrar a presença.
O primeiro destaque votado e aprovado era um texto consensual e foi aprovado por todos, mas com um quorum muito baixo.
O Presidente Michel Temer achou melhor encerrar a sessão extraordinária falando que se fosse votado os demais destaques, fatalmente os policiais poderiam perder, tamanha era a pressão do governo.
Os policiais prometem continuar a pressão na próxima semana, principalmente por que o governo não tem mais argumentos para contestar o merecido piso salarial nacional.
Esses destaques precisam ser rejeitados porque se passarem, os Deputados estarão aprovando NADA.
Para isso, os policiais civis e militares prometem manter a galeria cheia. Divididos por Estado, prometem ter pelo menos 400 pessoas pressionando na galeria. Apesar de saberem que não é fácil sair dos estados toda a semana e rumar para Brasília para pressionar, mas já deu resultado. Pararam Brasília por 10 horas. Na terça-feira aconteceram engarrafamentos quilométricos. Rapidamente a imprensa nacional tomou ciência. Em virtude disso, Michel Temer colocou na pauta.
“O governo do PT, que chegou ao governo através de grandes mobilizações de trabalhadores, hoje marcha justamente contra uma classe de trabalhadores que trocam as suas vidas pela defesa da sociedade, os policiais”, falou o Maj. Wellington Fragoso, Presidente da Associação dos Oficiais Militares de Alagoas.
MILITARES PROMETEM AQUARTELAMENTO
“Querem nos vencer pelo cansaço, mas o tiro vai sair pela culatra” ressaltou o Deputado Cap. Assunção. “Os parlamentares que apóiam a PEC 300 querem na próxima semana obstruir as votações num movimento suprapartidário até que o governo deixe de colocar a Câmara federal de joelhos, permitindo que seus deputados rejeitem os quatro destaques amaldiçoados”, acrescentou.
Os militares prometem se organizar para fazerem aquartelamentos em todos os estados da federação, com a ajuda de familiares ou operações padrão, dependendo dos estados. Esse movimento deverá ser dado início a partir da próxima segunda-feira, dia 8.
ara os policiais, o governo está se mostrando extremamente covarde. Acreditando que só serão respeitados quando ultrapassarem os limites da paciência. Tiveram que parar a Capital do Brasil por 10 horas para que a PEC dos policiais fosse votada. Se esta PEC não avançar favorável aos interesses dos Militares eles prometem paralisarem o Brasil.
