O Superior Tirbunal de Justiça (STJ) concedeu habeas corpus, sob o número 135.79, na tarde de hoje, a Ricardo Scavuzzi, marido da ex-prefeita de Rio Largo Vânia Paiva. A informação foi confirmada à reportagem do CadaMinuto pelo advogado de Scavuzzi, Aluísio Régis.

Scavuzzi foi denunciado com outros corréus pelos crimes de dano qualificado, incêndio doloso qualificado, supressão de documentos e formação de quadrilha.

A decisão foi unânime e o processo tem como relatora a juíza Maria Tereza. A prisão de Scavuzzi foi pedida pelo Ministério Público Estadual para garantir a ordem pública e a instrução criminal.

O caso
Scavuzzi foi acusado, juntamente com a esposa, a ex-prefeita de Rio Largo Vania Paiva, de ser o mandante de um incêndio considerado criminoso – segundo laudo do Corpo de Bombeiros – ao prédio-sede da Secretaria de Finanças daquele município.

O fato provocou a destruição de vários documentos públicos e teve como finalidade, conforme investigação policial que chegou a resultar na decretação de prisão preventiva pelos juízes da 17ª Vara, a ocultação de provas que pudessem incriminar a então prefeita.

O crime teria sido motivado em virtude da expectativa de que o Tribunal de Contas do Estado de Alagoas iria desencadear uma fiscalização em Rio Largo, atendendo a requerimento do então deputado Gilberto Gonçalves, indiciado na Operação Taturana, da Polícia Federal