Os advogados Kelmonny Michael dos Santos Freire e Rogério Cavalcante Lima, presos na Operação Muleta, da Polícia Civil tiveram o pedido de habeas corpus (HC) concedido na tarde desta quarta-feira (3) pelo desembargador do Tribunal de Justiça (TJ/AL), Sebastião Costa Filho.
Os advogados estavam presos na sede do Corpo de Bombeiros, a pedido dos juízes da 17° Vara Criminal da Capital, que expediram dez mandados de busca e apreensão e nove de prisão, no último dia 28 em Maceió, Arapiraca, além das cidades de Nossa Senhora das Dores e Canindé do São Francisco, no Estado de Sergipe por fraude no seguro DPVAT - o Seguro Obrigatório de Danos Causados por Acidentes de Trânsito.
Rogério Cavalcante, que foi considerado foragido da Polícia, se apresentou no dia seguinte. Ele é vice-presidente da OAB em Arapiraca e irmão do juiz Ricardo Cavalcante Lima.
De acordo com o advogado Luiz Medeiros, responsável pela defesa dos dois, Kelmonny Michael e Rogério Cavalcante foram soltos porque a prisão não preenchia regras necessárias para a decisão judicial. "Na fundamentação do HC mostramos que a prisão não era necessária até o fim das investigações", destacou Luiz Medeiros.
Medeiros informou que no dia em que a operação Muleta foi deflagrada, Rogério Cavalcante estava em Maceió, para uma consulta médica com o filho e por isso não foi encontrado em Arapiraca. "No dia seguinte ele se apresentou ao diretor da PC, Marcílio Barenco e seguiu para a Deic, onde prestou esclarecimentos", contou.
"Antes de conceder o habeas corpus o desembargador pediu informações aos juízes da 17°, que rebateram os argumentos da defesa. Agora, os dois advogados vão aguardar as investigações em liberdade e pretendem colaborar", disse.
O esquema
Além deles, foram presos os advogados Francisco Crispi, Cristiano Gama de Melo, de Arapiraca, José Valmor Tiaro de Souza Silva e Carlos André Marques dos Anjos, e ainda, a serventuária da Justiça Valkíria Malta Gaia Ferreira e os corretores de seguros de Sergipe Manoel Jailton Feitosa e Jânio Gomes da Silva.
De acordo com o sub-secretário de Defesa Social, Washigton Luiz, o grupo era investigado há cerca de quatro meses, quando a Polícia recebeu informações de fraude no DPVAT. Ele explicou que os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido do seguro. Com a anuência de servidores do 1º Juizado de Arapiraca, os processos eram apreciados com mais rapidez. Quando o valor solicitado saía, era divido entre o grupo.
"O valor na sentença seguia até o juízo recursal. Essas vítimas, muitas vezes nem tinham as lesões ou nem existiam. Foi comprovado que em alguns endereços fornecidos pelos advogados, as pessoas não residiam. A intenção era lesar as seguradoras", disse o sub-secretário.
Apenas no 1º Juizado existem 1.500 processos de pedidos de DPVAT, que serão analisados pela Polícia. De acordo com Barenco, novas prisões podem acontecer ao longo das investigações.
O DPVAT
O Seguro DPVAT indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O DPVAT, por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos pelo DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde.
