O tenente-coronel Albuquerque, que é sub-comandante de Policiamento da Capital (CPC) e responde interinamente pela instituição concedeu entrevista ao Cadaminuto para esclarecer a polêmica gerada após suas declarações, que foram criticadas pelo Secretário de Defesa Social, Paulo Rubim.

Albuquerque explicou que houve um equívoco na afirmação do capitão Simões, que informou ser necessária a identificação do denunciante em casos de chamados por perturbação de sossego alheio à Polícia Militar (PM/AL), geralmente causados por volumes altos de aparelhos de som.

O sub-comandante destacou que a polícia atende a todos os chamados feitos de forma anônima, independente do horário em que eles aconteçam, lembrando que sua declaração de que “se a pessoa está incomodada com o barulho de som ou gritaria da casa do vizinho ou de algum comerciante e tem aproximação com ele, deve tentar resolver a situação sem chamar a polícia" foi mal interpretada e criticada injustamente pelo secretário.

 “É claro que ninguém deve ir até o local onde os vizinhos ou outras pessoas estejam fazendo barulho, porque eles podem ter consumido álcool, se exaltar e causar um problema maior. A população deve sim chamar os agentes da lei, que são os policiais e fortalecer esse vinculo. Em 80% das denúncias anônimas conseguimos chegar aos autores dos delitos. Nos chamados de perturbação de sossego também pode acontecer de apreendermos armas e drogas. Desde que haja viatura disponível atenderemos a todos, por se tratar de uma ação pública”, afirmou o tenente-coronel.

Albuquerque informou que o artigo 42 da Lei das Contravenções Penais trata da perturbação ao trabalho ou ao sossego alheio, prevendo prisão de 15 dias a 90 dias e ainda, multa ou trabalho voluntário a ser estipulada pelo juiz.

O tenente-coronel informou que é necessária a identificação do denunciante para a confecção do Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) apenas no caso de barulho provocado por cultos, tanto das religiões de matriz africana quanto evangélicos, devido a Notificação Recomendatória 002/2009, do Ministério Público Estadual (MPE/AL).

“Se o barulho vier de restaurantes, bares ou churrasquinhos a PM também pode fazer apreensão e encaminhar o material para o juizado competente. Policiais foram acusados de discriminação aos cultos africanos e pelo fato do artigo código 208 do Código Penal, que considera crime a interrupção de cultos em virtude da liberdade de expressão religiosa passamos a pedir a identificação de quem denuncia. No trânsito, as pessoas que estiverem com o som do veículo alto também podem ser notificadas.

O acusado perde a prerrogativa de não ir a delegacia se negar assinar o TCO, que tem que ser feito em todos os casos, pois o policial que está cumprindo a ocorrência tem poder discricionário e pode ser testemunha, além de usar o decibelimetro, para medir a altura do som”, destacou Albuquerque.

 O subcomandante lembrou que para fazer qualquer tipo de denúncia é necessário ligar para o 3201-2000 ou 190, uma vez que a PM recebe entre 12 e 15 reclamações por dia, sendo que no fim de semana o número aumenta para 20, predominando as reclamações vindas da periferia de Maceió.

Ele lembrou que a PM pode fazer a apreensão do aparelho de som, principalmente se a mesma reclamação for feita mais de uma vez. “Ao ver a viatura a pessoa que está incomodando pode baixar o som e quando os policias forem embora voltar a aumentar. Isso reforça o desrespeito aos agentes da segurança pública”, ressaltou.

Reserva técnica e segurança para o carnaval

O sub-comandante afirmou que a decisão da convocação da reserva técnica da PM é política e deve partir do governador. No entanto, ele destacou que quanto maior for o efetivo, melhor para a população.

“Estamos agindo com todos os meios possíveis para garantir aos PMs os equipamentos necessários para o trabalho, como viaturas e materiais indispensáveis para a segurança policial", ressaltou.

 Sobre o policiamento que ficará responsável pela segurança no carnaval em Maceió ele informou que já foi elaborado um plano para distribuir os militares na capital, que vai ser anunciado na próxima semana. "Garantiremos a segurança da população, cumprindo nosso dever constitucional e dando cobertura aos foliões nas prévias e no carnaval", afirmou.