A determinação do Conselho Estadual de Segurança Pública (Conseg), sobre o novo expediente dos agentes da Polícia Civil nas delegacias, está gerando polêmica. O Sindicato da categoria (Sindpol) promete discutir o assunto, no próximo dia 08, durante assembléia geral. Sexta-feira, a Delegacia Geral da Polícia Civil publicou, por meio do Diário Oficial, a portaria que traz o novo regime de horário de expediente.
“Isso é mais uma política errada da segurança pública, é mais uma decisão errada da Direção Geral da Polícia. A gente propõe trabalhar 24 horas e folgar 72, atendendo às 40 horas semanais determinadas por lei”, disse Josimar Melo, vice-presidente do Sindpol.
A nova portaria determina que o horário de funcionamento dos Departamentos, Coordenadorias, Gerências e Delegacias Distritais e Especializadas da Capital, passará a ser das 8 às 18 horas, a partir do dia 01 de fevereiro, com intervalo de duas horas para alimentação, preferencialmente das 12 às 14 horas, sem prejuízo das escalas plantonistas ininterruptas respectivas, excetuando-se a Diretoria de Recursos Especiais, suas Divisões e Núcleos.
O Conseg deliberou ainda sobre a exigência de ponto para os agentes da Polícia Civil.
“Também somos contra a questão do ponto. O policial tem muito trabalho externo, acho que o ponto funciona apenas para o serviço burocrático, não para a Polícia Civil”, opinou Melo acrescentando que o Conseg é considerado inconstitucional pelo Sindpol.
Sobre a afirmação de que a decisão sobre o expediente seria um erro da Direção Geral da Polícia Civil, o diretor da instituição Marcílio Barenco disse, por meio da assessoria de imprensa, que a PC apenas seguiu a deliberação do Conseg.
Sem escalas
Delson Lyra, presidente do Conseg, disse que a Polícia Civil não deve ter escalas e que a determinação sobre o expediente em horário comercial se estenderá também para a Polícia Militar e o Sistema Penitenciário.
“Em relação à Polícia Civil , somos contra as escalas porque os presos já foram retirados das delegacias, com poucas exceções, e não se justificaria ter o regime das escalas. E é bom que se frise que isso vai se aplicar a todos que compõem a segurança, respeitando as particularidades de cada instituição”, finalizou Lyra.
