A Polícia Civil de Alagoas continua as investigações referente às fraudes no DPVAT – o seguro obrigatório de danos causados por acidentes de trânsito –, que na última quarta-feira (27) durante a Operação Muleta prendeu cinco advogados, uma serventuária e corretores de seguro, envolvidos no esquema.

De acordo com o delegado Francisco Amorim, responsável pelo inquérito, todos os presos, que tiveram as prisões temporárias decretadas, já prestaram depoimento a polícia. O delegado explica que as investigações devem demorar. “As apreensões foram muitas e o material para ser periciado é imenso. Toda a parte documental ainda vai ser analisada. No momento, ainda não temos nenhuma novidade sobre o caso’, afirma.

Informações da polícia dão conta de que outras pessoas podem ser presas com envolvimento no esquema. Parentes da serventuária da Justiça Valkíria Malta Gaia Ferreira e que trabalham no Fórum também estão sendo investigados. Os bens do advogado Francisco Crispi estão na mira da polícia, que vem investigando após denúncias.

Operação Muleta

A operação, deflagrada pela Polícia Civil, cumpriu dez mandados de busca e apreensão e nove de prisão expedidos pelos juízes da 17ª Vara Criminal da Capital. As buscas ocorreram em Maceió, Arapiraca, além de Nossa Senhora das Dores e Canindé do São Francisco, no Estado de Sergipe.

Os advogados Francisco Crispi, Kelmanny Michael dos Santos Freire e Cristiano Gama de Melo, todos de Arapiraca, José Valmor Tiaro de Souza Silva e Carlos André Marques dos Anjos, a serventuária da Justiça Valkíria Malta Gaia Ferreira e os corretores de seguros de Sergipe Manoel Jailton Feitosa e Jânio Gomes da Silva estão entre os presos.

O advogado Rogério Cavalcante Lima, o último advogado que faltava ser preso na Operação, se entregou a polícia. Rogerio é vice-presidente da OAB em Arapiraca, filho do falecido juiz Geraldo Lima e irmão de outro juiz, Ricardo Lima. Ele também era sócio junto com Carlos Andre Marques dos Anjos do atual desembargador Tutmes Ayran, que em entrevista ao Cadaminuto momentos após a prisão dos advogados disse que não tinha nenhuma relação com os processos da DPVAT.

De acordo com Ayran, a sociedade acabou quando ele assumiu a vaga de desembargador e vendeu os dois escritórios que tinha. Ele fez questão de ressaltar que atuava com Carlos André,Kelmanny e Rogério em questões previdenciárias e penais. "Eu sabia que eles tinham as causas do DPVAT, mas não tinha ligação com isso. As nossas questões, da nossa sociedade, eram outras", garantiu o desembargador.

Ayran disse que ficou surpreso ao saber da prisão dos colegas. "Lastimo como ser humano. Defendo que haja apuração e cautela para saber de quem são as responsabilidades", finalizou ele.

Os advogados e a serventuária estão detidos no Quartel do Corpo de Bombeiros e os corretores, na casa de Custódia. Os presos deverão responder pelos crimes de estelionato, formação de quadrilha, corrupção ativa e passiva e falsificação de documento. O inquérito que apura a fraude será presidido pelo delegado Francisco Amorim, da Divisão Especial de Investigação e Capturas (Deic).

O grupo era investigado há cerca de quatro meses, quando a Polícia recebeu informações de fraude no DPVAT. Os advogados recrutavam supostas vítimas de acidentes de trânsito e davam entrada no pedido do seguro. Com a anuência de servidores do 1º Juizado de Arapiraca, os processos eram apreciados com mais rapidez. Quando o valor solicitado saía, era divido entre o grupo.

Apenas no 1º Juizado existem 1.500 processos de pedidos de DPVAT, que serão analisados pela Polícia. De acordo com Barenco, novas prisões podem acontecer ao longo das investigações.

DPVAT

O Seguro DPVAT indeniza vítimas de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. O DPVAT, por ser um seguro destinado exclusivamente a danos pessoais, não prevê cobertura de danos materiais causados por colisão, roubo ou furto de veículos. Também não estão cobertos pelo DPVAT os acidentes ocorridos fora do território nacional e os veículos estrangeiros em circulação no Brasil estão sujeitos a contratação de um seguro específico para este fim, entre eles o seguro Carta Verde.