O senador Renan Calheiros (PMDB) recebeu, em seu escritório, o presidente do Sindicato dos Agentes Penitenciários de Alagoas (Sindapen-AL), Jarbas Sousa, que pediu o apoio do parlamentar, para que a categoria seja incluída na PEC 41, de autoria de Renan, que cria o piso salarial nacional para os policiais militares, civis e bombeiros.

Sousa também solicitou a inclusão dos agentes penitenciários na PEC 308, que cria a policia penal federal e estadual para, segundo ele, “dar maior valorização e profissionalização da categoria”.

Renan se comprometeu em ser um forte aliado dos agentes e lutar para incluí-los na PEC 41, que já foi aprovada em dois turnos no Senado e tramita na Câmara Federal, bem como na PEC 308, que cria a polícia penal federal e estadual.

Segundo o senador, a aprovação da PEC 308 “é vital para a inclusão da categoria no piso nacional”. Renan considera justas as reivindicações dos agentes penitenciários e afirmou ao dirigente que a categoria poderá contar com seu empenho.

EQUIPARAÇÃO

Durante a reunião - que contou com a participação do vice-governador José Wanderley Neto e do intendente geral do Sistema Penitenciário, coronel PM Dário Cesar - o senador Renan Calheiros também se comprometeu a defender outro pleito dos agentes penitenciários, que é a unificação salarial com os demais órgãos da Secretaria de Defesa Social e a alteração da lei que desregulamenta o porte de arma para a categoria.

“Sobre a questão salarial, vamos conversar com o governo, aproveitando inclusive a presença do vice-governador José Wanderley", disse Renan. Quanto ao porte de arma, o senador disse que será preciso promover alterações nas leis 10.826 (Estatuto do Desarmamento) e na lei 11.706 (altera e acresce dispositivos ao Estatuto), para que elas possam contemplar também os agentes penitenciários que necessitam portar armas de fogo fora dos presídios.

“Estamos preocupados com a valorização da classe e, para isso, contamos com a colaboração do senador”, completou Dário César.