2009 foi o ano "profícuo" das conferências nacionais, precedidas das estaduais.
A II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Alagoas, com recursos parcos e muita inventividade foi realizada, em 21 de maio, e levou a assinatura institucional da Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania.
Numa análise crua e fria afirmamos que a ausência de uma ampla concepção de política estatal foi alterando, deformando e minimizando a real importância da conferência nos municípios e espaços políticos alagoanos.
Órgão governamental responsável em exercer o papel de fortalecer a articulação, o diálogo e a cooperação de promoção da igualdade racial entre outros órgãos do governo e municípios alagoanos, a Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania surgiu como agregadora dos projetos da defenestrada Secretaria de Defesa e Proteção das Minorias.
Incorporando quilométricas ações vinculadas ao bem comum e aos direitos sociais das ditas minorias, a Secretaria da Mulher, Direitos Humanos e Cidadania vai muito bem obrigada, nas páginas de noticiais institucionais do governo, no entanto se formos falar de execução, agendas, metas e planos de ação com vistas ao enfrentamento do racismo, nos temas de políticas públicas em educação, saúde, segurança pública, quilombolas,trabalho e renda dentre outros,com resultados concluídos ou em andamento nos depararemos com o equívoco da ausência do status político do referido órgão, dentro da estrutura do governo e na execução de política pública. Além de conviver com orçamento irrisório, número injustificável de recursos humanos especializados, dentre outras deficiências. O racismo institucional podem ser sentido e percebido na forma como se organiza e administra os Conselhos e as Secretarias existentes no interior das máquinas governamentais
Mir,Luís questiona: “Que papel o Estado teria que desempenhar,sobretudo no contexto de uma nova moldagem social e econômica? Essa nova competência não foi, todavia, compreendida e implementada corretamente pelos afro-brasileiros, mestiços, pelas etnias dominantes e pelo próprio Estado. Os grupos predominantes dentro dele não conseguiram desenvolver estratégias globais de superação do muro étnico e socioeconômico, pela total ausência de um quadro (político,econômico e jurídico) apropriado. Entre os vários obstáculos, um é ofensivo: as segregações praticadas pelas instituições públicas e privadas”
Ao não estabelecer a política sócio-étnica como política de estado o governo institui a segregação dos diferentes e daí nasce o racismo institucional que impede a garantia de direitos de uma significativa parcela da população negra alagoana.
Os avanços jurídicos em relação a decretos, leis ordinárias, complementares têm seu valor, entretanto precisam romper as fronteiras do simbolismo da conquista para insurgir-se como uma política de resultados, contra a hegemonia sustentada da elite alagoana.
Quais são os "Avanços e Desafios Étnico-Sociais Alagoanos” tema prioritário da Conferência Estadual? O que temos de resultados concretos?
É urgente o redimensionamento da participação social nos espaços de decisão política, afinal os esforços do governo alagoano devem ser direcionados para sua principal função que é o bem comum, atendendo as especificidades étnicas, regionais, etc., todavia em termos operacionais é urgente que a sociedade civil organizada estabeleça e assuma estratégias de fiscalização e cobrança, exerça o controle social.
De braços cruzados aceitamos pacificamente e naturalmente o retrocesso do desmonte político da então Secretaria de Defesa e Proteção das Minorias.
Discutir, redimensionar, avaliar as proposições políticas das gestões anteriores poderia ser um dos grandes motes para reestruturar e consolidar a proposta daquela que foi avanço político e a ação pedia continuidade. Que façamos uma mea culpa: nós permitimos...Estamos sendo engolidos pela nossa desmobilização cotidiana ao sermos condescendentes com a invisibilidade política da história alagoana fincada nos princípios da diversidade étnica?
Quais perspectivas e possibilidade teremos em 2010 para rever essa história negra alagoana que está sendo minimizada por outros assuntos mais urgentes.
E o Conselho Estadual de Combate à Discriminação sairá do papel antes das eleições?
Em 2010, ano de eleição, qual a garantia de previsão orçamentária, para assegurar a execução da Política interna de Promoção da Igualdade Racial.
Na região dos quilombos em Santana do Ipanema a Comunidade Quilombolas de Filús continua usando a água suja como liquido para matar a sede? Localizado no nordeste brasileiro os quilombolas de Filús sabe o que quer dizer “terra sedenta” e ‘água suja”.
Alagoas não pode falar em desenvolvimento econômico se a estrutura sócio-étnica está a beira do colapso, do apagão político. É preciso a pensar esse estado como “O” estado da diversidade étnica para que os projetos de mudanças possam ser realizados.
E por falar em proposições em que pé está a construção do Estatuto da Igualdade Racial em Alagoas sugerido e votado pela plenária geral da II Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial em Alagoas? Quase um ano após E o que foi feito da intenção?
O descaso ao estabelecimento da política de estado para promoção da igualdade racial na terra que é referencial da primeira república negra no Brasil é um caso atípico?